Subsídio ao gás vai à sanção presidencial
quinta, 28 de outubro 2021
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei para ajudar a compra de botijão de gás por famílias carentes, batizado de Gás dos Brasileiros. A proposta estabelece as diretrizes e fontes de custeio para o programa, que dependerá de regulamentação posterior do governo para funcionar. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O pagamento será de 50% do valor do botijão por mês, numa conta que considera que uma família consome um bujão a cada dois meses. Serão atendidas famílias do Cadastro Único do governo federal, em especial as do Bolsa Família (ou Auxílio Brasil, caso a reformulação do programa seja aprovada). Também serão contemplados aqueles que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os deputados já tinham aprovado o projeto há um mês, mas o Senado fez emendas e o texto voltou à Câmara para análise das alterações. Os deputados concordaram com quase todas as mudanças, com exceção da exclusão da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis como fonte de custeio.
Na opinião dos senadores, a Cide iria onerar as demais famílias e aumentaria a inflação do botijão, que já chega a até R$ 130 em algumas regiões do país. Da parte do governo, haveria a perda do discurso de que o presidente Jair Bolsonaro fez a sua parte e zerou o PIS/Cofins sobre o gás de cozinha - o que diminui o valor de cada botijão em apenas R$ 2,18.
O relator do projeto na Câmara, deputado Christino Aureo (PP-RJ), discordou da decisão do Senado e afirmou que a Cide é uma importante fonte de custeio para o programa e, por isso, deveria ser aprovada, o que teve o apoio dos partidos. Segundo as contas dele, uma Cide de R$ 2,77 por botijão permitiria atender dois milhões de famílias carentes com o
auxílio.
Para Aureo, a isenção do PIS/Cofins não atingiu os efeitos desejados porque mudou pouco o preço do botijão, apesar da perda de arrecadação na ordem de R$ 930 milhões por ano, e não direcionou os recursos para o público-alvo adequado. “Qual a diferença que vai fazer um desconto de R$ 2,18 para uma família que tem renda superior a dez salários mínimos?”, disse.
Além da Cide, que dependerá de uma decisão posterior do governo sobre se haverá cobrança ou não, e qual o valor, poderão ser fontes de custeio do programa os dividendos pagos pela Petrobras à União, os bônus de assinatura de contratos de exploração previstos na Lei do Petróleo e na Lei de Partilha do Pré-Sal e recursos direcionados no Orçamento.
O projeto aprovado pelo Congresso estabelece as diretrizes do programa e fontes de custeio, mas a efetiva execução dependerá da decisão do governo de direcionar recursos para ele e decidir qual o público beneficiado. Na primeira votação, o governo se manifestou contra o projeto, aprovado mesmo assim pelos partidos da sua base aliada, mas, desta vez, o Executivo defendeu a aprovação. Pelo texto, o Gás dos Brasileiros terá validade de cinco anos.
Fonte: Valor Econômico
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei para ajudar a compra de botijão de gás por famílias carentes, batizado de Gás dos Brasileiros. A proposta estabelece as diretrizes e fontes de custeio para o programa, que dependerá de regulamentação posterior do governo para funcionar. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O pagamento será de 50% do valor do botijão por mês, numa conta que considera que uma família consome um bujão a cada dois meses. Serão atendidas famílias do Cadastro Único do governo federal, em especial as do Bolsa Família (ou Auxílio Brasil, caso a reformulação do programa seja aprovada). Também serão contemplados aqueles que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os deputados já tinham aprovado o projeto há um mês, mas o Senado fez emendas e o texto voltou à Câmara para análise das alterações. Os deputados concordaram com quase todas as mudanças, com exceção da exclusão da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis como fonte de custeio.
Na opinião dos senadores, a Cide iria onerar as demais famílias e aumentaria a inflação do botijão, que já chega a até R$ 130 em algumas regiões do país. Da parte do governo, haveria a perda do discurso de que o presidente Jair Bolsonaro fez a sua parte e zerou o PIS/Cofins sobre o gás de cozinha - o que diminui o valor de cada botijão em apenas R$ 2,18.
O relator do projeto na Câmara, deputado Christino Aureo (PP-RJ), discordou da decisão do Senado e afirmou que a Cide é uma importante fonte de custeio para o programa e, por isso, deveria ser aprovada, o que teve o apoio dos partidos. Segundo as contas dele, uma Cide de R$ 2,77 por botijão permitiria atender dois milhões de famílias carentes com o
auxílio.
Para Aureo, a isenção do PIS/Cofins não atingiu os efeitos desejados porque mudou pouco o preço do botijão, apesar da perda de arrecadação na ordem de R$ 930 milhões por ano, e não direcionou os recursos para o público-alvo adequado. “Qual a diferença que vai fazer um desconto de R$ 2,18 para uma família que tem renda superior a dez salários mínimos?”, disse.
Além da Cide, que dependerá de uma decisão posterior do governo sobre se haverá cobrança ou não, e qual o valor, poderão ser fontes de custeio do programa os dividendos pagos pela Petrobras à União, os bônus de assinatura de contratos de exploração previstos na Lei do Petróleo e na Lei de Partilha do Pré-Sal e recursos direcionados no Orçamento.
O projeto aprovado pelo Congresso estabelece as diretrizes do programa e fontes de custeio, mas a efetiva execução dependerá da decisão do governo de direcionar recursos para ele e decidir qual o público beneficiado. Na primeira votação, o governo se manifestou contra o projeto, aprovado mesmo assim pelos partidos da sua base aliada, mas, desta vez, o Executivo defendeu a aprovação. Pelo texto, o Gás dos Brasileiros terá validade de cinco anos.
Fonte: Valor Econômico
