Relator diz que reforma vai ter corte de impostos
segunda, 12 de julho 2021
O relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), informou ontem que vai apresentar o seu relatório com redução da carga tributária. A proposta inicial do governo era a de que o projeto fosse neutro, ou seja, que na matemática geral das medidas incluídas no projeto – as que aumentam a arrecadação, de um lado, e as que reduzem as receitas, de outro – o resultado fosse neutro do ponto de vista da carga tributária, sem aumento ou redução do total do imposto pago por empresas e famílias.
“Vamos ter uma efetiva redução da carga tributária. Não vai ser neutro. Teremos uma redução nominal e líquida”, antecipou o relator ao Estadão, logo após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe ontem. Como antecipou o Estadão, o relator vai ainda enxugar o projeto, retirando as medidas incluídas pela área técnica da Receita e que tratam de fechar brechas na legislação que permitem às empresas pagarem menos imposto (mais informações ao lado). Essas medidas polêmicas foram apelidadas de “maldades” do Fisco e a retirada delas já foi aceita por Guedes.
A estratégia do relator nessas duas direções visa reduzir as enormes resistências ao projeto no setor empresarial e financeiro e abrir caminho para uma votação rápida. O projeto chegou ao Congresso há duas semanas e corre o risco de ficar na gaveta – como outras três propostas de reforma tributária que estão tramitando – por falta de apoio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), também cobrou a retirada do que vem chamando de “excesso” da Receita.
A previsão do relator é de que todos aqueles que hoje estão criticando a proposta apresentada pelo governo, ao terem acesso ao relatório, passem a brigar para que o texto seja votado o mais rápido possível. Na reunião, Sabino apresentou um esboço preliminar de seu parecer que pretende apresentar na próxima terça-feira aos líderes da Câmara.
O relator informou que a tributação de lucros e dividendos (hoje isenta) será mantida, mas não descartou a possibilidade de uma transição em etapas para o aumento da alíquota ou até mesmo redução. “Tudo está sendo estudado”, afirmou.
A reportagem apurou que Guedes aceita tirar todos os pontos do projeto que trazem um ambiente de negócios mais complicado para as empresas. Também pode rever posição de restringir o número das empresas que pagam o IR pelo sistema de lucro presumido, que traz muitas vantagens e, em muitos casos, permite recolher menos impostos. Esse é um outro ponto com muita resistência, segundo o tributarista Luiz Bichara.
Na prática, essa restrição “expulsa” muitas empresas do lucro presumido, que terão que pagar pelo lucro real, entre elas, os shoppings centers (que alugam as lojas), artistas e jogadores de futebol. “Não dá para comparar um shopping, que é um investimento produtivo e emprega muitas pessoas, um contribuinte que vive de aluguel”, ponderou Bichara. Segundo ele, a Receita colocou muitos “penduricalhos” com impacto relevante para as empresas.
Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, a mudança no lucro presumido afeta o setor. “Não tem simplificação de nada. É só complicação que junto com a mudança do PIS e Cofins vai prejudicar muito o setor de serviços”, criticou.
‘Isso não é proposta de reforma tributária, é um arrocho fiscal’
O empresário Flávio Rocha, presidente do conselho de administração do Grupo Guararapes, dono da Riachuelo, não enxerga essa proposta de reforma tributária como a melhor saída. Ao contrário. Para ele, se trata de “um arrocho tributário e gerado por mentes meramente fiscalistas”.
Em sua visão, não há espaço para aumento da carga tributária em nenhum dos impostos brasileiros. Por isso, seria necessária a criação de uma nova base, incluindo tributos quando o dinheiro se move – proposta que Rocha defende há tempos, mas que é criticada por tributaristas, pois impõe carga igual a ricos e pobres.
Seria uma nova roupagem para a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)? “Esse novo imposto ficou estigmatizado. Falam que querem lançar uma nova CPMF, mas esse novo imposto seria muito melhor do que antes. A seguir os principais trechos da entrevista.
• Qual a opinião do sr. sobre a reforma proposta pelo governo? Isso não é uma reforma. É um arrocho tributário e gerado por mentes meramente fiscalistas, que vai agravar esse círculo vicioso que estamos vivendo. Vai forçar mais e mais esses contribuintes a pular a cerca. Você tira a competitividade da economia. Isso só vai gerar arrecadação.
• Por que o sr. pensa assim?
O aumento da carga tributária está vindo sobre uma das bases mais sobrecarregadas. Então, o aumento de carga é um tiro em cada pé. O governo está sobrecarregando os formais e, lá na frente, o período de arrecadação vai cair. Além disso, vai expulsar os investidores. O Brasil já é um dos maiores exportadores de fortunas e esse êxodo de dinheiro brasileiro vai aumentar ainda mais.
• Qual a visão do sr. sobre o sistema atual?
Temos diversos impostos e que caem em três bases: renda, patrimônio e consumo. Todas essas bases já estão em fase descendente da curva de Laffer (criada pelo economista americano Arthur Laffer, que defende que a cobrança de impostos excessiva, além do “ponto de equilíbrio”, pode levar à queda da arrecadação). Estamos com uma sobrecarga nesses impostos. E estamos tirando mais impostos da economia formal, sendo que é 50% da base. Se continuarmos pensando dentro da caixa, qualquer alívio vai sobrecarregar uma base já sobrecarregada. Teríamos De pensar fora da caixa.
• O que seria pensar fora da caixa?
A única base que está fresca e virgem, e que multiplicou por 30 vezes, é a tributação sobre os fluxos financeiros. O (ministro da Economia) Paulo Guedes enxerga isso. É tributar a riqueza, mas não quando ela ganha, gasta ou estoca e sim quando ela se move. Aí, sim, você pode ter um espaço para tirar a sobrecarga dos outros impostos e transformar impostos ruins em bons. Com um ICMS de 12%, muitos pulam a cerca. Mas um ICMS de 7% pode ser um bom imposto. O Imposto de Renda também está sobrecarregado, mas se ele for para 20% pode se tornar um bom imposto.
• Seria uma nova CPMF?
Esse novo imposto ficou estigmatizado. Falam que querem lançar uma nova CPMF, mas esse novo imposto seria muito melhor do que antes. A tecnologia nos deu essa base de presente.
Fonte: O Estado de S. Paulo
O relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), informou ontem que vai apresentar o seu relatório com redução da carga tributária. A proposta inicial do governo era a de que o projeto fosse neutro, ou seja, que na matemática geral das medidas incluídas no projeto – as que aumentam a arrecadação, de um lado, e as que reduzem as receitas, de outro – o resultado fosse neutro do ponto de vista da carga tributária, sem aumento ou redução do total do imposto pago por empresas e famílias.
“Vamos ter uma efetiva redução da carga tributária. Não vai ser neutro. Teremos uma redução nominal e líquida”, antecipou o relator ao Estadão, logo após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe ontem. Como antecipou o Estadão, o relator vai ainda enxugar o projeto, retirando as medidas incluídas pela área técnica da Receita e que tratam de fechar brechas na legislação que permitem às empresas pagarem menos imposto (mais informações ao lado). Essas medidas polêmicas foram apelidadas de “maldades” do Fisco e a retirada delas já foi aceita por Guedes.
A estratégia do relator nessas duas direções visa reduzir as enormes resistências ao projeto no setor empresarial e financeiro e abrir caminho para uma votação rápida. O projeto chegou ao Congresso há duas semanas e corre o risco de ficar na gaveta – como outras três propostas de reforma tributária que estão tramitando – por falta de apoio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), também cobrou a retirada do que vem chamando de “excesso” da Receita.
A previsão do relator é de que todos aqueles que hoje estão criticando a proposta apresentada pelo governo, ao terem acesso ao relatório, passem a brigar para que o texto seja votado o mais rápido possível. Na reunião, Sabino apresentou um esboço preliminar de seu parecer que pretende apresentar na próxima terça-feira aos líderes da Câmara.
O relator informou que a tributação de lucros e dividendos (hoje isenta) será mantida, mas não descartou a possibilidade de uma transição em etapas para o aumento da alíquota ou até mesmo redução. “Tudo está sendo estudado”, afirmou.
A reportagem apurou que Guedes aceita tirar todos os pontos do projeto que trazem um ambiente de negócios mais complicado para as empresas. Também pode rever posição de restringir o número das empresas que pagam o IR pelo sistema de lucro presumido, que traz muitas vantagens e, em muitos casos, permite recolher menos impostos. Esse é um outro ponto com muita resistência, segundo o tributarista Luiz Bichara.
Na prática, essa restrição “expulsa” muitas empresas do lucro presumido, que terão que pagar pelo lucro real, entre elas, os shoppings centers (que alugam as lojas), artistas e jogadores de futebol. “Não dá para comparar um shopping, que é um investimento produtivo e emprega muitas pessoas, um contribuinte que vive de aluguel”, ponderou Bichara. Segundo ele, a Receita colocou muitos “penduricalhos” com impacto relevante para as empresas.
Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, a mudança no lucro presumido afeta o setor. “Não tem simplificação de nada. É só complicação que junto com a mudança do PIS e Cofins vai prejudicar muito o setor de serviços”, criticou.
‘Isso não é proposta de reforma tributária, é um arrocho fiscal’
O empresário Flávio Rocha, presidente do conselho de administração do Grupo Guararapes, dono da Riachuelo, não enxerga essa proposta de reforma tributária como a melhor saída. Ao contrário. Para ele, se trata de “um arrocho tributário e gerado por mentes meramente fiscalistas”.
Em sua visão, não há espaço para aumento da carga tributária em nenhum dos impostos brasileiros. Por isso, seria necessária a criação de uma nova base, incluindo tributos quando o dinheiro se move – proposta que Rocha defende há tempos, mas que é criticada por tributaristas, pois impõe carga igual a ricos e pobres.
Seria uma nova roupagem para a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)? “Esse novo imposto ficou estigmatizado. Falam que querem lançar uma nova CPMF, mas esse novo imposto seria muito melhor do que antes. A seguir os principais trechos da entrevista.
• Qual a opinião do sr. sobre a reforma proposta pelo governo? Isso não é uma reforma. É um arrocho tributário e gerado por mentes meramente fiscalistas, que vai agravar esse círculo vicioso que estamos vivendo. Vai forçar mais e mais esses contribuintes a pular a cerca. Você tira a competitividade da economia. Isso só vai gerar arrecadação.
• Por que o sr. pensa assim?
O aumento da carga tributária está vindo sobre uma das bases mais sobrecarregadas. Então, o aumento de carga é um tiro em cada pé. O governo está sobrecarregando os formais e, lá na frente, o período de arrecadação vai cair. Além disso, vai expulsar os investidores. O Brasil já é um dos maiores exportadores de fortunas e esse êxodo de dinheiro brasileiro vai aumentar ainda mais.
• Qual a visão do sr. sobre o sistema atual?
Temos diversos impostos e que caem em três bases: renda, patrimônio e consumo. Todas essas bases já estão em fase descendente da curva de Laffer (criada pelo economista americano Arthur Laffer, que defende que a cobrança de impostos excessiva, além do “ponto de equilíbrio”, pode levar à queda da arrecadação). Estamos com uma sobrecarga nesses impostos. E estamos tirando mais impostos da economia formal, sendo que é 50% da base. Se continuarmos pensando dentro da caixa, qualquer alívio vai sobrecarregar uma base já sobrecarregada. Teríamos De pensar fora da caixa.
• O que seria pensar fora da caixa?
A única base que está fresca e virgem, e que multiplicou por 30 vezes, é a tributação sobre os fluxos financeiros. O (ministro da Economia) Paulo Guedes enxerga isso. É tributar a riqueza, mas não quando ela ganha, gasta ou estoca e sim quando ela se move. Aí, sim, você pode ter um espaço para tirar a sobrecarga dos outros impostos e transformar impostos ruins em bons. Com um ICMS de 12%, muitos pulam a cerca. Mas um ICMS de 7% pode ser um bom imposto. O Imposto de Renda também está sobrecarregado, mas se ele for para 20% pode se tornar um bom imposto.
• Seria uma nova CPMF?
Esse novo imposto ficou estigmatizado. Falam que querem lançar uma nova CPMF, mas esse novo imposto seria muito melhor do que antes. A tecnologia nos deu essa base de presente.
Fonte: O Estado de S. Paulo
