Prazo preenchimento do RAPP do Ibama foi prorrogado - até (29/06) ; Sindicombustíveis-DF auxilia revendedores

 quarta, 25 de março 2020

Prazo preenchimento do RAPP do Ibama foi prorrogado - até  (29/06) ; Sindicombustíveis-DF  auxilia revendedores

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26) a Instrução Normativa nº 12/2020, prorrogando o prazo para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) para 29 de junho de 2020. O preenchimento do relatório deve declarar as informações sobre a venda de combustíveis e resíduos gerados no ano anterior, ou seja, utilizam-se os dados de 2019.

Normalmente, a entrega das informações deve ser feita de 1º de fevereiro à 31 de março, entretanto, devido a situação de emergência pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), o instituto resolveu prorrogar a entrega do RAPP para o prazo supracitado.

O departamento de Meio Ambiente do Sindicato oferece apoio para preenchimento do CTF e do RAPP aos revendedores interessados, por entender que o processo é complexo e trabalhoso. Para associados que já são clientes da All Sustentável o custo é gratuito. E para associados que não são clientes da All Sustentável o investimento é de R$ 175,00.  

Os revendedores que não são associados ao Sindicato também podem solicitar o auxílio no preenchimento mediante investimento de  R$ 350,00 (por CNPJ). 


Penalidades

Não entregar o RAPP ou entregá-lo de forma errada pode gerar uma multa de até R$ 9.000,00. Além disso, a regularidade no RAPP é condição para pleitear licença ambiental ou autorização ambiental de funcionamento.

Dúvidas entrar em contato pelo telefone: (61) 9 8299-0084.


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