MP 936: Congresso quer criar previsão para ampliar acordos
quinta, 07 de maio 2020
O Congresso pode criar uma regra, com aval do governo, para ampliar o período máximo dos acordos de redução de jornada e salário previsto pela medida provisória (MP) 936. Em vigor desde 1º de abril, o texto começará a ser analisado esta semana pelos parlamentares e pode ser alterado. Pela redação atual, o período do regime especial pode ser de, no máximo, três meses.
Caso a mudança seja feita, a União teria que prorrogar também o pagamento do chamado Benefício Emergencial (BEm), que compensa as perdas de renda dos trabalhadores abrangidos pelos acordos. Técnicos do Ministério da Economia admitem essa possibilidade.
A equipe econômica defende, no entanto, que a ampliação do prazo não seja automática e passe pelo crivo do Executivo. Assim, o novo texto, ainda em negociação, traria uma previsão legal para que o governo, se necessário, aumente o tempo máximo de jornada reduzida.
É nessa linha que trabalha o relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
— Proponho manter os mesmos prazos da proposta do governo. Apenas sugiro a previsão de prorrogação por iniciativa do próprio governo, caso considere necessário — disse o deputado ao GLOBO. —Vou preservar a arquitetura da proposta do governo: suspensão de contratos ou redução de jornada e salário, com governo complementando a renda dos trabalhadores que terão seus postos de trabalho mantidos.
A MP autoriza empregadores a negociarem diretamente com os funcionários acordos para redução de jornada e salário, com duração de até três meses, e suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses. Durante a vigência desses dois regimes, o governo vai usar o seguro-desemprego para ajudar a complementar uma parte da remuneração dos trabalhadores na mesma proporção do corte salarial, que pode ser de 25%, 50% ou 70%.
FÓRMULA DE CÁLCULO
Os acordos podem ser firmados durante todo o período de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro deste ano. A mudança em negociação não interfere nesse prazo, mas apenas no período de duração, hoje limitado a três meses.
Ainda não está claro, no entanto, se a ampliação do tempo valeria apenas para novos contratos e como seria a regra para empresas que já fizeram acordos poderem propor aditivos para estender o período de redução de jornada.
Em outra frente, parlamentares também querem alterar a fórmula de cálculo do benefício proposto pelo governo, que tem como parâmetro as parcelas do seguro-desemprego, que variam entre R$ 1.045 e R$ 1.813. Os deputados sugerem elevar este teto para três salários mínimos (R$ 3.135), mas a equipe econômica não concorda e estima uma despesa adicional acima de R$ 20 bilhões. O impacto do programa foi calculado em R$ 51,2 bilhões.
Fonte: O Globo
O Congresso pode criar uma regra, com aval do governo, para ampliar o período máximo dos acordos de redução de jornada e salário previsto pela medida provisória (MP) 936. Em vigor desde 1º de abril, o texto começará a ser analisado esta semana pelos parlamentares e pode ser alterado. Pela redação atual, o período do regime especial pode ser de, no máximo, três meses.
Caso a mudança seja feita, a União teria que prorrogar também o pagamento do chamado Benefício Emergencial (BEm), que compensa as perdas de renda dos trabalhadores abrangidos pelos acordos. Técnicos do Ministério da Economia admitem essa possibilidade.
A equipe econômica defende, no entanto, que a ampliação do prazo não seja automática e passe pelo crivo do Executivo. Assim, o novo texto, ainda em negociação, traria uma previsão legal para que o governo, se necessário, aumente o tempo máximo de jornada reduzida.
É nessa linha que trabalha o relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
— Proponho manter os mesmos prazos da proposta do governo. Apenas sugiro a previsão de prorrogação por iniciativa do próprio governo, caso considere necessário — disse o deputado ao GLOBO. —Vou preservar a arquitetura da proposta do governo: suspensão de contratos ou redução de jornada e salário, com governo complementando a renda dos trabalhadores que terão seus postos de trabalho mantidos.
A MP autoriza empregadores a negociarem diretamente com os funcionários acordos para redução de jornada e salário, com duração de até três meses, e suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses. Durante a vigência desses dois regimes, o governo vai usar o seguro-desemprego para ajudar a complementar uma parte da remuneração dos trabalhadores na mesma proporção do corte salarial, que pode ser de 25%, 50% ou 70%.
FÓRMULA DE CÁLCULO
Os acordos podem ser firmados durante todo o período de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro deste ano. A mudança em negociação não interfere nesse prazo, mas apenas no período de duração, hoje limitado a três meses.
Ainda não está claro, no entanto, se a ampliação do tempo valeria apenas para novos contratos e como seria a regra para empresas que já fizeram acordos poderem propor aditivos para estender o período de redução de jornada.
Em outra frente, parlamentares também querem alterar a fórmula de cálculo do benefício proposto pelo governo, que tem como parâmetro as parcelas do seguro-desemprego, que variam entre R$ 1.045 e R$ 1.813. Os deputados sugerem elevar este teto para três salários mínimos (R$ 3.135), mas a equipe econômica não concorda e estima uma despesa adicional acima de R$ 20 bilhões. O impacto do programa foi calculado em R$ 51,2 bilhões.
Fonte: O Globo
