Governo publica Decreto nº 10.329/2020, que “Altera o Decreto nº 10.282 para definir serviços públicos e as atividades essenciais
quarta, 29 de abril 2020
O Governo publicou nesta quarta-feira novo Decreto que defini serviços públicos e as atividades essenciais
O Decreto nº 10.329/2020, que “Altera o Decreto nº
10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.”.
Destaque para o item:
XLIV - atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de
alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência
técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o
transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em
rodovias e estradas;
O Governo publicou nesta quarta-feira novo Decreto que defini serviços públicos e as atividades essenciais
O Decreto nº 10.329/2020, que “Altera o Decreto nº
10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.”.
Destaque para o item:
XLIV - atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de
alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência
técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o
transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em
rodovias e estradas;
