Governo prepara PEC que prorroga auxílio
segunda, 24 de maio 2021
O governo federal prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o auxílio emergencial, segundo apurou o “Estadão/Broadcast”. A extensão da ajuda aos vulneráveis é uma forma de seguir dando assistência às famílias em situação financeira mais delicada em um cenário de incerteza sobre o avanço da covid-19 e também ganhar tempo para tirar do papel da reformulação do Bolsa Família. O novo desenho do programa social precisa ser lançado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
O período da prorrogação do auxílio emergencial ainda está em discussão dentro do governo porque envolve autorização para gastos acima dos atuais R$ 44 bilhões já permitidos. No desenho atual, o programa prevê quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375, resultando em uma despesa em torno de R$ 11 bilhões ao mês. A possibilidade de prorrogação do auxílio foi publicada pelo jornal O Globo.
Em março, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para autorizar a nova rodada do benefício e livrar as despesas de amarras fiscais, como o teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) e a meta fiscal (que permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões em 2021). Nessa emenda, foi fixado o limite de R$ 44 bilhões. Daí a necessidade de uma PEC para ampliar esse valor.
Embora haja uma pressão para prorrogar o auxílio emergencial por mais quatro meses, fontes ponderam que a equipe do Ministério da Economia tende a resistir a uma extensão tão prolongada, uma vez que o custo seria “muito grande”. “É o mesmo que falar mais R$ 44 bilhões”, diz uma fonte.
Pressa. A expectativa dos envolvidos nas discussões é bater o martelo sobre o alcance da prorrogação nos próximos dias, quando deve haver reuniões sobre o assunto na Casa Civil e com o presidente Jair Bolsonaro. A PEC deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso, em um momento de queda de popularidade do presidente.
Dentro da equipe econômica, porém, a ideia da PEC enfrenta resistências. Técnicos têm defendido uma Medida Provisória para fazer um novo programa temporário, mais enxuto que o auxílio, que serviria de ponte até a reformulação do Bolsa Família ser concluída. Para essa alternativa, seria necessário assegurar recursos dentro do teto.
Atualmente, o governo tem à disposição algumas fontes de recursos que poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais de auxílio. Além de um “resíduo” dentro dos R$ 44 bilhões já autorizados, uma vez que o número de elegíveis ficou abaixo do esperado, o governo tem cerca de R$ 7 bilhões de “sobra” do Bolsa Família, pois parte dos beneficiários foi transferida para o programa emergencial.
Os dois saldos somariam cerca de R$ 10 bilhões. Mas esse valor é considerado insuficiente para bancar a prorrogação do auxílio. Além disso, parte dele pode ser também uma fonte para viabilizar a reformulação do Bolsa Família, que prevê reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.
A execução da nova política precisa começar ainda este ano, sob pena de se esgotarem as chances de a atual gestão de Jair Bolsonaro lançar sua própria marca social. A Lei das Eleições diz que, no ano eleitoral, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior.
Fonte: Folha de S.Paulo
O governo federal prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o auxílio emergencial, segundo apurou o “Estadão/Broadcast”. A extensão da ajuda aos vulneráveis é uma forma de seguir dando assistência às famílias em situação financeira mais delicada em um cenário de incerteza sobre o avanço da covid-19 e também ganhar tempo para tirar do papel da reformulação do Bolsa Família. O novo desenho do programa social precisa ser lançado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
O período da prorrogação do auxílio emergencial ainda está em discussão dentro do governo porque envolve autorização para gastos acima dos atuais R$ 44 bilhões já permitidos. No desenho atual, o programa prevê quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375, resultando em uma despesa em torno de R$ 11 bilhões ao mês. A possibilidade de prorrogação do auxílio foi publicada pelo jornal O Globo.
Em março, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para autorizar a nova rodada do benefício e livrar as despesas de amarras fiscais, como o teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) e a meta fiscal (que permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões em 2021). Nessa emenda, foi fixado o limite de R$ 44 bilhões. Daí a necessidade de uma PEC para ampliar esse valor.
Embora haja uma pressão para prorrogar o auxílio emergencial por mais quatro meses, fontes ponderam que a equipe do Ministério da Economia tende a resistir a uma extensão tão prolongada, uma vez que o custo seria “muito grande”. “É o mesmo que falar mais R$ 44 bilhões”, diz uma fonte.
Pressa. A expectativa dos envolvidos nas discussões é bater o martelo sobre o alcance da prorrogação nos próximos dias, quando deve haver reuniões sobre o assunto na Casa Civil e com o presidente Jair Bolsonaro. A PEC deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso, em um momento de queda de popularidade do presidente.
Dentro da equipe econômica, porém, a ideia da PEC enfrenta resistências. Técnicos têm defendido uma Medida Provisória para fazer um novo programa temporário, mais enxuto que o auxílio, que serviria de ponte até a reformulação do Bolsa Família ser concluída. Para essa alternativa, seria necessário assegurar recursos dentro do teto.
Atualmente, o governo tem à disposição algumas fontes de recursos que poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais de auxílio. Além de um “resíduo” dentro dos R$ 44 bilhões já autorizados, uma vez que o número de elegíveis ficou abaixo do esperado, o governo tem cerca de R$ 7 bilhões de “sobra” do Bolsa Família, pois parte dos beneficiários foi transferida para o programa emergencial.
Os dois saldos somariam cerca de R$ 10 bilhões. Mas esse valor é considerado insuficiente para bancar a prorrogação do auxílio. Além disso, parte dele pode ser também uma fonte para viabilizar a reformulação do Bolsa Família, que prevê reajuste nos benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um “voucher” para creches.
A execução da nova política precisa começar ainda este ano, sob pena de se esgotarem as chances de a atual gestão de Jair Bolsonaro lançar sua própria marca social. A Lei das Eleições diz que, no ano eleitoral, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior.
Fonte: Folha de S.Paulo
