Governo aumenta tributação para álcool importado misturado na gasolina
quinta, 12 de agosto 2021
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira acaba com a redução de impostos dada ao álcool anidro importado por distribuidoras, usado na mistura com a gasolina.
A importação desse produto, até agora, era isenta de impostos. A MP acaba com essa desoneração, de acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota.
A mudança vem num momento de alta no preço dos combustíveis. Também nesta quarta-feira, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina, que já subiu 51% este ano
De acordo com a estatal, o preço médio por litro do combustível vendido às distribuidoras vai subir de R $2,69 para R$ 2,78. É um avanço de R$ 0,09 ou 3,34% por litro, que deve ser repassado ao preço final ao consumidor por distribuidores e revendedores.
A medida provisória foi editada com a finalidade de permitir a venda de etano dos produtores diretamente para os postos de combustíveis. Hoje, o produto precisa passar por uma distribuidora.
Governo diz que medida beneficia consumidores
O governo diz que a MP visa a dar maior eficiência logística, com benefícios diretos aos consumidores, e maior competitividade ao setor.
É preciso mudar a legislação sobre o assunto porque a venda direta depende da chamada “monofasia tributária federal”, um mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço.
Lucro: Petrobras registra ganho de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre
A norma estava travada no governo porque a a Receita Federal não aceitava o pleito do setor sucroenergético por uma solução que permitisse a monofasia para venda direta e a tributação em duas etapas para venda às distribuidoras.
Para não haver perdas de receitas públicas nesse ponto, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta do etanol serão o resultado da soma das alíquotas atualmente aplicadas ao produtor e ao distribuidor.
A MP também permitirá que um posto venda combustível de qualquer distribuidor, independentemente da bandeira a qual é associado. Hoje, um posto associado a um distribuidor só pode comercializar combustível desse fornecedor.
Fim da fidelidade
A partir da MP, vai ser possível comprar de qualquer distribuidor, desde que devidamente informado ao consumidor.
“Ao flexibilizar a denominada tutela regulatória da fidelidade à bandeira, preservando o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a medida fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas. Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no país”, diz nota do Palácio do Planalto.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa os produtores, informou que não se opõe à venda direta aos postos. E estuda o texto da MP antes de comentar.
Em nota, o Comsefaz pontua que a venda direta de etanol aos postos está “de cerfa forma” abarcada no Convênio 110/97, havendo “uma discussão sobre a mudança trazida exigir lei estadual ou simples decreto por parte de cada unidade federada”. Na proposta sobre venda de diferentes combustíveis por um mesmo posto, afirma que a sistemática fiscal não é afetada, mas “resta saber se os postos tratarão os combustíveis de marcas diferentes nas mesmas bombas ou bombas separadas”.
Fonte: O Globo
Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira acaba com a redução de impostos dada ao álcool anidro importado por distribuidoras, usado na mistura com a gasolina.
A importação desse produto, até agora, era isenta de impostos. A MP acaba com essa desoneração, de acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota.
A mudança vem num momento de alta no preço dos combustíveis. Também nesta quarta-feira, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina, que já subiu 51% este ano
De acordo com a estatal, o preço médio por litro do combustível vendido às distribuidoras vai subir de R $2,69 para R$ 2,78. É um avanço de R$ 0,09 ou 3,34% por litro, que deve ser repassado ao preço final ao consumidor por distribuidores e revendedores.
A medida provisória foi editada com a finalidade de permitir a venda de etano dos produtores diretamente para os postos de combustíveis. Hoje, o produto precisa passar por uma distribuidora.
Governo diz que medida beneficia consumidores
O governo diz que a MP visa a dar maior eficiência logística, com benefícios diretos aos consumidores, e maior competitividade ao setor.
É preciso mudar a legislação sobre o assunto porque a venda direta depende da chamada “monofasia tributária federal”, um mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço.
Lucro: Petrobras registra ganho de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre
A norma estava travada no governo porque a a Receita Federal não aceitava o pleito do setor sucroenergético por uma solução que permitisse a monofasia para venda direta e a tributação em duas etapas para venda às distribuidoras.
Para não haver perdas de receitas públicas nesse ponto, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta do etanol serão o resultado da soma das alíquotas atualmente aplicadas ao produtor e ao distribuidor.
A MP também permitirá que um posto venda combustível de qualquer distribuidor, independentemente da bandeira a qual é associado. Hoje, um posto associado a um distribuidor só pode comercializar combustível desse fornecedor.
Fim da fidelidade
A partir da MP, vai ser possível comprar de qualquer distribuidor, desde que devidamente informado ao consumidor.
“Ao flexibilizar a denominada tutela regulatória da fidelidade à bandeira, preservando o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a medida fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas. Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no país”, diz nota do Palácio do Planalto.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa os produtores, informou que não se opõe à venda direta aos postos. E estuda o texto da MP antes de comentar.
Em nota, o Comsefaz pontua que a venda direta de etanol aos postos está “de cerfa forma” abarcada no Convênio 110/97, havendo “uma discussão sobre a mudança trazida exigir lei estadual ou simples decreto por parte de cada unidade federada”. Na proposta sobre venda de diferentes combustíveis por um mesmo posto, afirma que a sistemática fiscal não é afetada, mas “resta saber se os postos tratarão os combustíveis de marcas diferentes nas mesmas bombas ou bombas separadas”.
Fonte: O Globo
