Fecombustíveis envia ofício ao presidente Jair Bolsonaro solicitando fidelidade aos princípios da liberdade econômica
quarta, 09 de fevereiro 2022
Nessa segunda-feira, viralizou nas redes sociais uma conversa do presidente da república Jair Bolsonaro via telefone, em que ele pede que postos de rodovia sejam autuados, caso continuem realizando cobrança de diária para que caminhoneiros pernoitem na área física do estabelecimento.
A Fecombustíveis reagiu de forma veemente ao comentário do presidente. Em ofício enviado ontem a Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes Freitas, ministro da Infraestrutura e Ricardo José Magalhães Barros, líder de Governo na Câmara dos Deputados, a instituição explica os custos relacionados ao serviço prestado e chama a atenção do presidente para o compromisso firmado em sua campanha com os ideais liberais e de livre mercado. “Encarecemos ao senhor que permaneça fiel aos princípios de liberdade econômica que o senhor apregoou na sua campanha e que levaram tantos brasileiros a acreditar no projeto de V. Exa, e que não ceda aos apelos do populismo inconsequente”, diz o Ofício.
Leia o documento na íntegra, assinado pelo presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda:
Ao
Exmo. Sr.
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil
casacivil@presidencia.gov.br
Cópia para:
Sr. Anderson Gustavo Torres
Ministro da Justiça e Segurança Pública
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Sr. Tarcísio Gomes de Freitas
Ministro da Infraestrutura
Ministério da Infraestrutura
Deputado Federal Sr. Ricardo José Magalhães Barros
Líder do Governo na Câmara dos Deputados
Ref.: Cobrança de estacionamentos para caminhoneiros
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Federação do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) – entidade que reúne 34 sindicatos patronais e a Abragás, representa os interesses de cerca de 41 mil postos de combustíveis, o segmento de TRRs (Transportadores-Revendedores-Retalhistas) e os revendedores de GLP – vem se pronunciar acerca do noticiado telefonema que V. Exa teria dado, segundo os órgãos de imprensa, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em que V. Exa teria solicitado fiscalização e autuação nos postos que fazem a cobrança dos estacionamentos para os caminhoneiros.
Esclarecemos que os postos de combustíveis são empresas privadas, que contribuem sobremaneira para a movimentação da economia e são também os maiores arrecadadores de impostos deste país.
Toda estrutura e os serviços oferecidos pelos postos foram realizados por iniciativa do empresário, com recursos próprios. Nunca tivemos apoio do governo, como concessão de crédito ou financiamentos para a compra de terreno, pavimentação e construção de pátio de estacionamento para os caminhões, com toda a infraestrutura de apoio necessária.
O posto tem uma grande responsabilidade ao receber este cliente-caminhoneiro. Ele precisa oferecer um local adequado com um mínimo de conforto no estacionamento, de preferência cercado, com boa iluminação, câmeras ou segurança no local, chuveiro, instalações sanitárias em boas condições de higiene, espaço com lanchonete e restaurante, uma oficina mecânica para sanar as situações de emergência ou mesmo fazer a manutenção necessária para que ele possa prosseguir viagem.
Também cabe ao posto dar a correta destinação ambiental dos detritos deixados pelos caminhoneiros. Muitas vezes, os caminhoneiros entram no estacionamento, levam seu fogareiro, cozinham no local e deixam os restos de alimentos. O uso do banheiro também gera resíduos e os postos precisam ter uma estação de tratamento de efluentes para minimizar o efeito nocivo ao meio ambiente, dando a correta destinação ambiental.
Para oferecer toda infraestrutura, o proprietário de posto arca com uma alta despesa mensal.
Há caminhoneiros que querem usufruir do espaço e da infraestrutura, pernoitar de graça e sequer abastecer ou consumir bens e serviços. Negar a cobrança dos serviços significa restringir a própria atividade, em desfavor do próprio cliente-caminhoneiro, já que o revendedor não conseguirá ofertar essa infraestrutura sem que haja receita para o respectivo custeio.
Em 2015, foi realizado levantamento sobre os empreendimentos situados nas rodovias, seguem alguns números:
– 2.802 postos
– 158.243 vagas de estacionamento
– 21.153.636 m2 de área de estacionamento
– 600 mil empregos diretos e indiretos
– Investimento estimado 25 bilhões de reais
O estudo completo pode ser acessado, através do link:
https://www.fecombustiveis.org.br/revendedores/ponto-de-parada/10
Vossa Excelência foi eleito com uma plataforma liberal, de estímulo ao mercado e à livre iniciativa. A lei de liberdade econômica que foi editada no seu governo, traz insculpida a ideia de “de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”. A mesma lei traz como princípios (i) a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e (ii) a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
Finalmente, mas não menos relevante, essa mesma lei de liberdade econômica editada por iniciativa do seu governo, através do Ministro Paulo Guedes, estabelece que é direito de toda pessoa jurídica, essencial para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.
Intervenção governamental em preços em mercados não regulados e repressão policial à livre iniciativa são ou foram costumeiras em países que V. Exa tanto critica, como Argentina, Venezuela ou Cuba. Também ocorreram no passado triste e distante do Brasil, mas não deveriam ter lugar no Brasil do século XXI.
Neste contexto, senhor Presidente, se verdadeiras forem as informações transmitidas pela imprensa, encarecemos ao senhor que permaneça fiel aos princípios de liberdade econômica que o senhor apregoou na sua campanha e que levaram tantos brasileiros a acreditar no projeto de V. Exa, e que não ceda aos apelos do populismo inconsequente. Não custa lembrar aos que tanto dizem defender o capitalismo, que essa forma de organização econômica pressupõe reconhecer o papel do mercado e dos preços na oferta dos serviços.
Na expectativa de havermos contribuído para a avaliação de V. Exa, renovamos nossos votos de respeito e consideração.
Respeitosamente,
Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis
Nessa segunda-feira, viralizou nas redes sociais uma conversa do presidente da república Jair Bolsonaro via telefone, em que ele pede que postos de rodovia sejam autuados, caso continuem realizando cobrança de diária para que caminhoneiros pernoitem na área física do estabelecimento.
A Fecombustíveis reagiu de forma veemente ao comentário do presidente. Em ofício enviado ontem a Jair Bolsonaro, Tarcísio Gomes Freitas, ministro da Infraestrutura e Ricardo José Magalhães Barros, líder de Governo na Câmara dos Deputados, a instituição explica os custos relacionados ao serviço prestado e chama a atenção do presidente para o compromisso firmado em sua campanha com os ideais liberais e de livre mercado. “Encarecemos ao senhor que permaneça fiel aos princípios de liberdade econômica que o senhor apregoou na sua campanha e que levaram tantos brasileiros a acreditar no projeto de V. Exa, e que não ceda aos apelos do populismo inconsequente”, diz o Ofício.
Leia o documento na íntegra, assinado pelo presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda:
Ao
Exmo. Sr.
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil
casacivil@presidencia.gov.br
Cópia para:
Sr. Anderson Gustavo Torres
Ministro da Justiça e Segurança Pública
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Sr. Tarcísio Gomes de Freitas
Ministro da Infraestrutura
Ministério da Infraestrutura
Deputado Federal Sr. Ricardo José Magalhães Barros
Líder do Governo na Câmara dos Deputados
Ref.: Cobrança de estacionamentos para caminhoneiros
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Federação do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) – entidade que reúne 34 sindicatos patronais e a Abragás, representa os interesses de cerca de 41 mil postos de combustíveis, o segmento de TRRs (Transportadores-Revendedores-Retalhistas) e os revendedores de GLP – vem se pronunciar acerca do noticiado telefonema que V. Exa teria dado, segundo os órgãos de imprensa, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em que V. Exa teria solicitado fiscalização e autuação nos postos que fazem a cobrança dos estacionamentos para os caminhoneiros.
Esclarecemos que os postos de combustíveis são empresas privadas, que contribuem sobremaneira para a movimentação da economia e são também os maiores arrecadadores de impostos deste país.
Toda estrutura e os serviços oferecidos pelos postos foram realizados por iniciativa do empresário, com recursos próprios. Nunca tivemos apoio do governo, como concessão de crédito ou financiamentos para a compra de terreno, pavimentação e construção de pátio de estacionamento para os caminhões, com toda a infraestrutura de apoio necessária.
O posto tem uma grande responsabilidade ao receber este cliente-caminhoneiro. Ele precisa oferecer um local adequado com um mínimo de conforto no estacionamento, de preferência cercado, com boa iluminação, câmeras ou segurança no local, chuveiro, instalações sanitárias em boas condições de higiene, espaço com lanchonete e restaurante, uma oficina mecânica para sanar as situações de emergência ou mesmo fazer a manutenção necessária para que ele possa prosseguir viagem.
Também cabe ao posto dar a correta destinação ambiental dos detritos deixados pelos caminhoneiros. Muitas vezes, os caminhoneiros entram no estacionamento, levam seu fogareiro, cozinham no local e deixam os restos de alimentos. O uso do banheiro também gera resíduos e os postos precisam ter uma estação de tratamento de efluentes para minimizar o efeito nocivo ao meio ambiente, dando a correta destinação ambiental.
Para oferecer toda infraestrutura, o proprietário de posto arca com uma alta despesa mensal.
Há caminhoneiros que querem usufruir do espaço e da infraestrutura, pernoitar de graça e sequer abastecer ou consumir bens e serviços. Negar a cobrança dos serviços significa restringir a própria atividade, em desfavor do próprio cliente-caminhoneiro, já que o revendedor não conseguirá ofertar essa infraestrutura sem que haja receita para o respectivo custeio.
Em 2015, foi realizado levantamento sobre os empreendimentos situados nas rodovias, seguem alguns números:
– 2.802 postos
– 158.243 vagas de estacionamento
– 21.153.636 m2 de área de estacionamento
– 600 mil empregos diretos e indiretos
– Investimento estimado 25 bilhões de reais
O estudo completo pode ser acessado, através do link:
https://www.fecombustiveis.org.br/revendedores/ponto-de-parada/10
Vossa Excelência foi eleito com uma plataforma liberal, de estímulo ao mercado e à livre iniciativa. A lei de liberdade econômica que foi editada no seu governo, traz insculpida a ideia de “de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”. A mesma lei traz como princípios (i) a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e (ii) a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
Finalmente, mas não menos relevante, essa mesma lei de liberdade econômica editada por iniciativa do seu governo, através do Ministro Paulo Guedes, estabelece que é direito de toda pessoa jurídica, essencial para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.
Intervenção governamental em preços em mercados não regulados e repressão policial à livre iniciativa são ou foram costumeiras em países que V. Exa tanto critica, como Argentina, Venezuela ou Cuba. Também ocorreram no passado triste e distante do Brasil, mas não deveriam ter lugar no Brasil do século XXI.
Neste contexto, senhor Presidente, se verdadeiras forem as informações transmitidas pela imprensa, encarecemos ao senhor que permaneça fiel aos princípios de liberdade econômica que o senhor apregoou na sua campanha e que levaram tantos brasileiros a acreditar no projeto de V. Exa, e que não ceda aos apelos do populismo inconsequente. Não custa lembrar aos que tanto dizem defender o capitalismo, que essa forma de organização econômica pressupõe reconhecer o papel do mercado e dos preços na oferta dos serviços.
Na expectativa de havermos contribuído para a avaliação de V. Exa, renovamos nossos votos de respeito e consideração.
Respeitosamente,
Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis
