Empresas criticam proposta para taxar exportações

 quarta, 08 de dezembro 2021

Empresas criticam proposta para taxar exportações

A proposta de taxação das exportações de petróleo para financiar a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis desagrada a indústria de óleo e gás. O projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – e que ainda irá a Plenário – mexe com a economicidade dos projetos das petroleiras às vésperas do leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa de Sépia e Atapu, no pré-sal, no dia 17 de dezembro.

As refinarias brasileiras processam 1,8 milhão de barris/dia de óleo, o equivalente a 61,5% da produção nacional. Enquanto a Petrobras dá prioridade ao mercado interno, as demais empresas têm foco nas exportações. Com o aumento previsto da produção do pré-sal, no entanto, até mesmo a estatal brasileira tem se consolidado como um exportador importante.

Para a diretora de “downstream” do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Valéria Lima, a proposta de taxação das exportações de petróleo vai na contramão da tendência de desoneração dos produtos exportados na economia brasileira. Ela destaca que cerca de 70% da renda das petroleiras que produzem no Brasil já é destinada aos cofres públicos, na forma de participações governamentais (como royalties, tributos e o óleo da União nos contratos de partilha, por exemplo). O IBP representa os interesses não só das petroleiras, mas também das grandes distribuidoras de combustíveis e fornecedores de bens e serviços.

“A criação do imposto altera, sem dúvida, a economicidade dos projetos, tanto os existentes quanto futuros. Quem participar do leilão estará refazendo as contas”, afirmou.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), que participou com sugestões ao texto do PL em tramitação no Senado, acredita, por sua vez, que a taxação das exportações é um instrumento interessante para viabilizar a criação do fundo de estabilização. O coordenador do Ineep, Rodrigo Leão, diz que as alíquotas serão variáveis, de acordo com preço do petróleo, sendo maiores à medida em que a cotação suba e as margens das petroleiras, por consequência, também cresçam.

A proposta foi pensada, segundo ele, tendo em vista a tendência de aumento das exportações nos próximos anos. “Outros países vão se apropriar da produção brasileira e parte do bem-estar econômico desse petróleo irá para fora do país. [A taxação] É uma maneira de nos apropriarmos desse bem-estar que vai ser exportado”, disse.

Valéria, do IBP, no entanto, lembra do histórico da Cide, que foi criada no passado para reduzir a volatilidade dos preços, mas que foi desvirtuada no caminho. O IBP também vê com ressalvas a efetividade da criação do próprio fundo de estabilização na redução dos preços para o consumidor.

O instituto estima que, para se conseguir R$ 1 de subsídio no preço final dos principais derivados (gasolina, diesel e gás de cozinha), seria necessário um colchão tributário de cerca de R$ 100 bilhões/ano – uma quantia muito elevada para um país com tantos problemas fiscais, diz Valéria.

Ela também considera que o projeto em tramitação no Senado é vago quanto à operacionalização do fundo. A executiva afirma que a alocação e a aplicação de recursos são de alta complexidade.

A Petrobras também já se posicionou contra a taxação das exportações. O diretor de comercialização e logística da estatal, Cláudio Mastella, disse, em novembro, que a proposta se trata de “uma solução fácil de curto prazo, mas que gera um efeito terrível na sequência”. Segundo ele, criar “mecanismos artificiais” e “entortar as regras” pode acabar afastando investimentos do Brasil.

Fonte: Valor Econômico