Divergências sobre parecer adiam votação da PEC dos combustíveis
quinta, 30 de junho 2022
Divergências sobre um possível “cheque em branco” inserido na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis - que eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria um novo benefício voltado para caminhoneiros - adiaram ontem a votação da matéria no Senado. Aexpectativa agora é que o texto seja submetido hoje ao plenário, a partir das 16h. Apesar da polêmica, o governo continua acreditando que a matéria será aprovada com “amplíssima maioria”.
O adiamento da votação foi pedido por diversos partidos, como PT, PSDB, Rede, MDB e Podemos. Os senadores dessas legendas demonstraram desconforto ao perceberem que a proposta continha um dispositivo que liberava operações de crédito de forma “desenfreada”. O item em questão foi inserido pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (PL-RJ), justamente no artigo que regula o estado de emergência decorrente da crise dos combustíveis, subterfúgio usado para facilitar a criação do voucher dos caminhoneiros em ano eleitoral.
Este trecho dizia que a realização de operações de créditos ficaria ressalvada de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. O item levou a bancada do PT a apresentar uma emenda supressiva, que excluiria essa frase da proposta. Por conta da reação, o próprio Bezerra anunciou que iria retirar o inciso do texto, mas, ainda assim, o episódio provocou críticas e deixou os senadores receosos com seu conteúdo.
“Era, sem dúvida nenhuma, um cheque em branco. Agora, a minha grande dúvida, neste momento, é se somente isso resolve e saneia a questão jurídica”, alertou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Os senadores argumentaram, então, que tiveram poucas horas para se aprofundarem no parecer final. Isso porque o texto do relator do MDB só foi disponibilizado no fim da manhã de ontem.Ele lembrou também que, por conta da urgência, a PEC dos combustíveis não foi sequer analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“Fazer isso [aprovar uma PEC] com esse açodamento aumenta o risco de erros. Esse não é o melhor jeito de emendar a Constituição da República”, complementou Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao pedir o adiamento da votação.
Em seguida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que, por se tratar de uma PEC, o tema merecia mais cuidado. “De fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um dia, de dois dias, para que tenhamos segurança no texto em relação a uma alteração constitucional, acho absolutamente proveitoso”, argumentou.
Ainda que o assunto seja superado hoje, esta não é a única controvérsia a ser enfrentada na votação. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), ameaça destacar uma emenda de sua autoria que sugere a criação de mais um benefício social no escopo da proposta: o “auxílio-gasolina”, que tem custo de R$ 3 bilhões e seria destinado aos motoristas de aplicativo, taxistas e pilotos de pequenas embarcações.
A ideia foi rejeitada por Bezerra Coelho, mas pode ser votada em separado. Nos bastidores, o governo trabalha contra essa emenda. Segundo um interlocutor, “não há espaço fiscal” para mais um benefício. “Estamos sendo muito responsáveis nesta conta”, disse o interlocutor.
Braga protestou diante da recusa do relator. “Não dá pra escolher entre profissionais A e profissionais B, todos têm que ser tratados de maneira igual. Estamos aprovando quase R$ 39 bilhões nessa PEC, por que não aprovar mais R$ 3 bilhões?”, questionou o senador do MDB.
A frase de Braga faz menção ao impacto fiscal previsto por Bezerra Coelho na PEC: R$ 38,75 bilhões, informação que foi adiantada pelo Valor. Todo esse montante ficará fora do teto de gastos e não estará vinculado a nenhuma receita da União. Com isso, na prática, o Executivo poderá abrir créditos extraordinários para custear essas medidas.
Para justificar o aumento de aproximadamente R$ 9 bilhões em relação ao impacto inicial da proposta (R$ 29,6 bilhões), Bezerra disse que a União está operando no positivo. Segundo ele, até abril deste ano, o resultado primário está calculado em R$ 139 bilhões. “Todos esses dados demonstram a compatibilidade financeira das medidas com as contas públicas federais”, explicou. Além disso, o relator citou que o governo poderá usar recursos que não estavam previstas no Orçamento, como a outorga da Eletrobras [R$ 26,6 bilhões] e dividendos [estimados entre R$ 20 bi e R$ 30 bi].
O substitutivo final também eleva o tíquete do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, e zera a fila do programa social. Na prática, isso significa inserir mais 1,6 milhão entre os beneficiários do auxílio em 2022. Somente esta iniciativa terá um impacto de R$ 26 bilhões para os cofres do governo, aumento de R$ 4,4 bilhões em relação às projeções iniciais do próprio relator.
A PEC ainda traz a ampliação do vale-gás, que irá custar aproximadamente R$ 1,05 bilhão para o governo. Hoje, esse programa garante às famílias beneficiadas o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP. Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses, cerca de R$ 120.
Por fim, a PEC cria o voucher para caminhoneiros, sob custo estimado de R$ 5,4 bilhões. O benefício terá valor de R$ 1 mil e será destinado apenas aos caminhoneiros autônomos. Bezerra abandonou a ideia de estender essa proposta às empresas.
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Fonte: Valor Econômico
Divergências sobre um possível “cheque em branco” inserido na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis - que eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria um novo benefício voltado para caminhoneiros - adiaram ontem a votação da matéria no Senado. Aexpectativa agora é que o texto seja submetido hoje ao plenário, a partir das 16h. Apesar da polêmica, o governo continua acreditando que a matéria será aprovada com “amplíssima maioria”.
O adiamento da votação foi pedido por diversos partidos, como PT, PSDB, Rede, MDB e Podemos. Os senadores dessas legendas demonstraram desconforto ao perceberem que a proposta continha um dispositivo que liberava operações de crédito de forma “desenfreada”. O item em questão foi inserido pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (PL-RJ), justamente no artigo que regula o estado de emergência decorrente da crise dos combustíveis, subterfúgio usado para facilitar a criação do voucher dos caminhoneiros em ano eleitoral.
Este trecho dizia que a realização de operações de créditos ficaria ressalvada de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. O item levou a bancada do PT a apresentar uma emenda supressiva, que excluiria essa frase da proposta. Por conta da reação, o próprio Bezerra anunciou que iria retirar o inciso do texto, mas, ainda assim, o episódio provocou críticas e deixou os senadores receosos com seu conteúdo.
“Era, sem dúvida nenhuma, um cheque em branco. Agora, a minha grande dúvida, neste momento, é se somente isso resolve e saneia a questão jurídica”, alertou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Os senadores argumentaram, então, que tiveram poucas horas para se aprofundarem no parecer final. Isso porque o texto do relator do MDB só foi disponibilizado no fim da manhã de ontem.Ele lembrou também que, por conta da urgência, a PEC dos combustíveis não foi sequer analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
“Fazer isso [aprovar uma PEC] com esse açodamento aumenta o risco de erros. Esse não é o melhor jeito de emendar a Constituição da República”, complementou Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao pedir o adiamento da votação.
Em seguida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que, por se tratar de uma PEC, o tema merecia mais cuidado. “De fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um dia, de dois dias, para que tenhamos segurança no texto em relação a uma alteração constitucional, acho absolutamente proveitoso”, argumentou.
Ainda que o assunto seja superado hoje, esta não é a única controvérsia a ser enfrentada na votação. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), ameaça destacar uma emenda de sua autoria que sugere a criação de mais um benefício social no escopo da proposta: o “auxílio-gasolina”, que tem custo de R$ 3 bilhões e seria destinado aos motoristas de aplicativo, taxistas e pilotos de pequenas embarcações.
A ideia foi rejeitada por Bezerra Coelho, mas pode ser votada em separado. Nos bastidores, o governo trabalha contra essa emenda. Segundo um interlocutor, “não há espaço fiscal” para mais um benefício. “Estamos sendo muito responsáveis nesta conta”, disse o interlocutor.
Braga protestou diante da recusa do relator. “Não dá pra escolher entre profissionais A e profissionais B, todos têm que ser tratados de maneira igual. Estamos aprovando quase R$ 39 bilhões nessa PEC, por que não aprovar mais R$ 3 bilhões?”, questionou o senador do MDB.
A frase de Braga faz menção ao impacto fiscal previsto por Bezerra Coelho na PEC: R$ 38,75 bilhões, informação que foi adiantada pelo Valor. Todo esse montante ficará fora do teto de gastos e não estará vinculado a nenhuma receita da União. Com isso, na prática, o Executivo poderá abrir créditos extraordinários para custear essas medidas.
Para justificar o aumento de aproximadamente R$ 9 bilhões em relação ao impacto inicial da proposta (R$ 29,6 bilhões), Bezerra disse que a União está operando no positivo. Segundo ele, até abril deste ano, o resultado primário está calculado em R$ 139 bilhões. “Todos esses dados demonstram a compatibilidade financeira das medidas com as contas públicas federais”, explicou. Além disso, o relator citou que o governo poderá usar recursos que não estavam previstas no Orçamento, como a outorga da Eletrobras [R$ 26,6 bilhões] e dividendos [estimados entre R$ 20 bi e R$ 30 bi].
O substitutivo final também eleva o tíquete do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, e zera a fila do programa social. Na prática, isso significa inserir mais 1,6 milhão entre os beneficiários do auxílio em 2022. Somente esta iniciativa terá um impacto de R$ 26 bilhões para os cofres do governo, aumento de R$ 4,4 bilhões em relação às projeções iniciais do próprio relator.
A PEC ainda traz a ampliação do vale-gás, que irá custar aproximadamente R$ 1,05 bilhão para o governo. Hoje, esse programa garante às famílias beneficiadas o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP. Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses, cerca de R$ 120.
Por fim, a PEC cria o voucher para caminhoneiros, sob custo estimado de R$ 5,4 bilhões. O benefício terá valor de R$ 1 mil e será destinado apenas aos caminhoneiros autônomos. Bezerra abandonou a ideia de estender essa proposta às empresas.
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Fonte: Valor Econômico
