Decisão da Câmara sobre venda de combustíveis protege consumidor, diz IBP
segunda, 29 de novembro 2021
A decisão da Câmara dos Deputados de excluir a possibilidade de venda de combustíveis de outros fornecedores por postos bandeirados preserva os direitos dos consumidores de saber a origem dos produtos, diz o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). O trecho retirado na 5ª feira (25.nov.2021) durante a votação da MP 1063 ainda pode, no entanto, ser reinserido pelo Senado, que ainda vai apreciar a matéria.
Para o instituto, essa possibilidade já é viabilizada pelos postos de bandeira branca. Representam cerca de metade do mercado. “A convivência e a livre escolha, pelo revendedor, entre dois modelos distintos de postos revendedores, sem ou com vínculo comercial com determinada distribuidora já são uma dinâmica consolidada e bem-sucedida no mercado“, disse o IBP, em nota.
A alteração feita pela Câmara não altera as mudanças feitas no dia 4 deste mês pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que incluíram essa autorização para os postos bandeirados. “A ANP seguirá cumprindo as normas jurídicas aplicáveis, e caso a nova legislação altere a regulação do setor, efetuará os ajustes necessários“, afirmou a agência, também em nota.
A permissão para os postos que exibem marcas comercializarem combustíveis de outros fornecedores já era estudada pela ANP desde 2018. O tema ganhou força em agosto, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que agora foi votada pela Câmara. O principal argumento do presidente e dos defensores da medida é a maior concorrência e, consequentemente, a possibilidade de redução nos preços dos combustíveis, o que, para o setor, não aconteceria.
Na votação da Medida Provisória, os deputados mantiveram a permissão de venda direta de etanol por importadores e usinas para os postos de combustíveis.
Fonte: Folha de S. Paulo
A decisão da Câmara dos Deputados de excluir a possibilidade de venda de combustíveis de outros fornecedores por postos bandeirados preserva os direitos dos consumidores de saber a origem dos produtos, diz o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). O trecho retirado na 5ª feira (25.nov.2021) durante a votação da MP 1063 ainda pode, no entanto, ser reinserido pelo Senado, que ainda vai apreciar a matéria.
Para o instituto, essa possibilidade já é viabilizada pelos postos de bandeira branca. Representam cerca de metade do mercado. “A convivência e a livre escolha, pelo revendedor, entre dois modelos distintos de postos revendedores, sem ou com vínculo comercial com determinada distribuidora já são uma dinâmica consolidada e bem-sucedida no mercado“, disse o IBP, em nota.
A alteração feita pela Câmara não altera as mudanças feitas no dia 4 deste mês pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que incluíram essa autorização para os postos bandeirados. “A ANP seguirá cumprindo as normas jurídicas aplicáveis, e caso a nova legislação altere a regulação do setor, efetuará os ajustes necessários“, afirmou a agência, também em nota.
A permissão para os postos que exibem marcas comercializarem combustíveis de outros fornecedores já era estudada pela ANP desde 2018. O tema ganhou força em agosto, quando o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que agora foi votada pela Câmara. O principal argumento do presidente e dos defensores da medida é a maior concorrência e, consequentemente, a possibilidade de redução nos preços dos combustíveis, o que, para o setor, não aconteceria.
Na votação da Medida Provisória, os deputados mantiveram a permissão de venda direta de etanol por importadores e usinas para os postos de combustíveis.
Fonte: Folha de S. Paulo
