Bolsonaro deve entrar com ação contra governadores por combustíveis

 segunda, 09 de maio 2022

Bolsonaro deve entrar com ação contra governadores por combustíveis

Nos próximos dias haverá um novo capítulo na batalha entre o Presidente Jair Bolsonaro (PL) e os Governadores em torno do preço dos combustíveis. A AGU - Advocacia Geral da União, deve entrar no Supremo Tribunal Federal, com ação para questionar a cobrança de ICMS da gasolina, etanol e óleo diesel.

Para o Governo Federal, os estados estariam descumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano que altera o cálculo de cobrança do tributo. O questionamento é que os estados, na avaliação do Palácio do Planalto, estariam usando o pico do valor do combustível nos últimos cinco anos, o que eleva o preço dos combustíveis.

A Lei aprovada no Congresso determina que os estados deverão regulamentar a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um porcentual sobre o valor para um valor fixo sobre o litro. Como regra de transição deveria ser feita uma média dos últimos 60 meses de cobrança do ICMS. Mas o Confaz estabeleceu como alíquota única o valor de R$ 1,006 e que cada estado pode conceder um benefício fiscal para reduzir a cobrança. O problema é que esse valor de acima de R$ 1,00, é o patamar mais elevado do tributo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também já fez cobranças públicas sobre o tema.

Fonte: R7