Bolsonaro ainda cogita incluir ICMS na PEC dos combustíveis
quinta, 03 de fevereiro 2022
O presidente Jair Bolsonaro ainda cogita incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. A medida divide o governo e contrapõe o Palácio do Planalto ao Congresso e aos governadores, que têm defendido que o texto se limite aos tributos federais.
Também há dúvidas sobre se a redução de impostos somente sobre o diesel. A ideia original de Bolsonaro, de que a PEC abranja todos os combustíveis e as tarifas de energia elétrica, também encontra resistências.
A proposta deverá ser apresentada ao Congresso nos próximos dias. A ideia de Bolsonaro é que a legislação passe a autorizar uma redução nos tributos sobre combustíveis e energia sem apresentar fonte de compensação - driblando uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na semana passada, após uma reunião no Planalto, ficou decidido que a equipe econômica elaboraria estudos para verificar o impacto fiscal das renúncias de impostos federais e do ICMS.
Também se determinou que fosse feita uma avaliação jurídica para determinar qual instrumento legislativo seria o mais adequado para a proposta.
Fontes do governo disseram ao Valor que chegou-se à conclusão de que uma PEC seria o instrumento mais adequado para apresentar a proposta. Mas esse formato não conta com a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a PEC, se apresentada, terá foco no diesel. E afirmou ainda que a inclusão do ICMS no texto estava descartada.
Ontem, o líder do governo na Câmara reafirmou que a medida afetará apenas o diesel.
“Não temos esse texto ainda, mas o comando do presidente Bolsonaro é: zerar os impostos federais sobre óleo diesel, que custam R$ 50 bilhões por ano de renúncia fiscal, ou óleo diesel, energia e gás, que são R$ 75 bilhões de renúncia fiscal por ano”, disse.
A possibilidade de incluir o ICMS na PEC encontra a resistência de governadores, que ficarão pressionados no ano eleitoral a baixar ou até zerar o tributo, que é uma das principais fontes de receitas dos Estados.
Bolsonaro, por sua vez, pretende levar a ideia adiante na esperança de baixar a inflação no ano em que tenta se reeleger. Além disso, ao dar poderes aos Estados para baixar o ICMS dos combustíveis, ele tenta atribuir aos governadores parte da responsabilidade pelos preços altos. Para ler esta notícia, clique aqui.
Fonte: Valor Econômico
O presidente Jair Bolsonaro ainda cogita incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. A medida divide o governo e contrapõe o Palácio do Planalto ao Congresso e aos governadores, que têm defendido que o texto se limite aos tributos federais.
Também há dúvidas sobre se a redução de impostos somente sobre o diesel. A ideia original de Bolsonaro, de que a PEC abranja todos os combustíveis e as tarifas de energia elétrica, também encontra resistências.
A proposta deverá ser apresentada ao Congresso nos próximos dias. A ideia de Bolsonaro é que a legislação passe a autorizar uma redução nos tributos sobre combustíveis e energia sem apresentar fonte de compensação - driblando uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na semana passada, após uma reunião no Planalto, ficou decidido que a equipe econômica elaboraria estudos para verificar o impacto fiscal das renúncias de impostos federais e do ICMS.
Também se determinou que fosse feita uma avaliação jurídica para determinar qual instrumento legislativo seria o mais adequado para a proposta.
Fontes do governo disseram ao Valor que chegou-se à conclusão de que uma PEC seria o instrumento mais adequado para apresentar a proposta. Mas esse formato não conta com a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a PEC, se apresentada, terá foco no diesel. E afirmou ainda que a inclusão do ICMS no texto estava descartada.
Ontem, o líder do governo na Câmara reafirmou que a medida afetará apenas o diesel.
“Não temos esse texto ainda, mas o comando do presidente Bolsonaro é: zerar os impostos federais sobre óleo diesel, que custam R$ 50 bilhões por ano de renúncia fiscal, ou óleo diesel, energia e gás, que são R$ 75 bilhões de renúncia fiscal por ano”, disse.
A possibilidade de incluir o ICMS na PEC encontra a resistência de governadores, que ficarão pressionados no ano eleitoral a baixar ou até zerar o tributo, que é uma das principais fontes de receitas dos Estados.
Bolsonaro, por sua vez, pretende levar a ideia adiante na esperança de baixar a inflação no ano em que tenta se reeleger. Além disso, ao dar poderes aos Estados para baixar o ICMS dos combustíveis, ele tenta atribuir aos governadores parte da responsabilidade pelos preços altos. Para ler esta notícia, clique aqui.
