A evolução da qualidade da gasolina brasileira, avaliada desde a publicação da Resolução ANP nº 40/2013 – que versa sobre a adição compulsória de aditivos detergentes dispersantes à gasolina comum no país – neutralizou a pressão pela obrigatoriedade. Esta foi a tônica da consulta e audiência públicas sobre o tema, realizadas nesta terça-feira (9/10) pela Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ) da ANP, em sua sede, no Centro do Rio.

O superintendente da SBQ, Carlos Orlando Silva, informou que a reavaliação da proposta foi construída em várias etapas, com estudos profundos ao longo destes cinco anos. A motivação, complementou, partiu da avaliação dos benefícios frente aos custos envolvidos. Além disso, acrescentou, não existe esta demanda por parte dos órgãos ambientais ou pelas montadoras. Já os produtores, distribuidores, montadoras, comissão mista da ANP e a Associação dos Engenheiros Automotivos (AEA) se pronunciaram em linha pela revogação da proposta. A minuta final, se aprovada pela Procuradoria Geral da República (PGR), será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Especialistas e consultores, dois funcionários aposentados da Petrobras, Décio Maia e Ricardo Sá, se apresentaram como consumidores. Maia defendeu a aditivação compulsória da gasolina comum pelo fato de reduzir a formação de depósitos no sistema de injeção e no motor. Sá ponderou quanto à rugosidade das válvulas dos motores, pela qual são avaliadas as quantidades de acúmulo de depósitos. “A constatação que havia diferença no acúmulo motiva esta obrigatoriedade”, argumentou.

O engenheiro Frederico Kremer, da Petrobras, ratificou que a composição da gasolina nacional (50S – 50 partículas por milhão (PPM) de enxofre) “é uma exigência feita por pouquíssimos países. A preocupação da Resolução é exclusivamente ambiental”, assinalou, ao concluir que a Petrobras se alinha à proposta de cancelar a imposição. Leandro Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação da Plural, confirmou que a associação é contrária à compulsoriedade:

– O livre mercado fala de disputa técnica e clareza ao consumidor, e não de regras compulsórias num ambiente que deve trabalhar livremente. Entendemos e ressaltamos que o uso de aditivo é prerrogativa de cada distribuidora. A aditivação obrigatória teve como objetivo maior a redução de emissões. A nota técnica mostra que esta redução não se comprovou. Fonte: Sindcomb