Inmetro reduz limite de tolerância para erro na quantidade de produto

O Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria INMETRO n. 294/2018, que já está valendo, determina que o erro máximo admissível na bomba passa a ser de 60 ml em prejuízo do consumidor, e não mais de 100 ml  em seu desfavor. Os 100ml para mais, em favor do consumidor, continuam valendo. Os seja, para um volume de 20 litros indicado no mostrador, os limites de erro ficam estabelecidos entre – 60 ml e + 100 ml no volume padrão do vasilhame aferidor, e não mais de 100 ml para mais ou para menos.  Portanto, o revendedor deve ficar atento à rigorosa aferição de suas bombas abastecedoras, já que qualquer desvio enseja erro de quantidade, passível de interdição do bico desconforme. Embora o Sindcomb tenha oficiado a agência reguladora do setor no sentido de pedir um prazo para adaptação – e, assim, evitar possíveis autuações nos postos do Rio até que as empresas de manutenção calibrem os equipamentos de acordo com os novos moldes – a qualquer momento a fiscalização começará a cobrar este novo parâmetro.

Recomendamos portanto, que o associado tome IMEDIATAMENTE as providências cabíveis de adequação à nova norma.

 

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