Cade deve aceitar proposta da Petrobrás de vender quase 50% das refinarias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás fecham nesta terça-feira, 11, acordo que prevê a venda de refinarias da estatal. De acordo com fontes, o órgão deve aceitar os termos propostos pela Petrobrás, que representam a venda de pouco menos de 50% da capacidade de refino da estatal.

Como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada, a Petrobrás apresentou a proposta de vender refinarias com a intenção de fechar um acordo com o conselho e encerrar investigações contra a petroleira por abusos no mercado de refino de petróleo.

O acordo será analisado pelo tribunal do Cade na sessão desta terça-feira, que deve homologar o entendimento. Como é do interesse do governo vender ativos da estatal, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participará da sessão.

O compromisso chegou a constar na agenda de Albuquerque como “homologação” do acordo, mas, mudou para “deliberação” um pouco depois, já que os conselheiros ainda votarão pela aceitação do acordo.

No fim de abril, o conselho de administração da Petrobrás aprovou um plano de venda de oito de suas 13 refinarias, que representaria cerca de 48% da capacidade de refino. Segundo fontes, o acordo fechado com o órgão ficará “bem próximo” do plano aprovado e divulgado, à época, em fato relevante.

Os ativos aprovados para a venda pelo conselho são: Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

Um segundo acordo está sendo negociado entre a Petrobrás e o Cade para a venda de ativos no mercado de gás, mas as conversas ainda são incipientes.

Governo
A celebração de um TCC entre Petrobrás e o Cade para a venda de ativos no refino agrada o governo, a estatal e o próprio conselho.

Um acordo com o órgão facilitaria o trabalho do governo nesse sentido, já que partiria do regulador a exigência da venda de ativos, cabendo à estatal cumprir a determinação. Isso evitaria discussões sobre o processo de desinvestimentos e alcançaria também os objetivos do Cade de aumentar a concorrência no setor de combustíveis, que é alvo de várias investigações no conselho.

Em janeiro, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, previu que o inquérito para investigar a concentração da Petrobrás no mercado de refino de petróleo terminaria em acordo.

O Cade decidiu abrir inquérito para investigar se a Petrobrás abusa de sua posição dominante no refino de petróleo no fim do ano passado.

A suspeita do órgão é que a estatal, que tem 98% desse mercado, tira proveito da situação de quase monopólio para determinar os preços dos combustíveis no País.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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