Resultado da Busca por: Decreto Federal

Decreto amplia prazo para ANP fechar contas do subsídio ao diesel

O governo federal estendeu até abril o prazo para a apuração e a liquidação de créditos e débitos existentes entre a União e os beneficiários ao final da subvenção econômica para a comercialização do óleo diesel rodoviário. O prazo para fechar as contas para pagamento às empresas produtoras e importadoras de diesel pela ANP (Agência […]

Pacote de Moro endurece penas para crime organizado e corrupção

Para reforçar o combate ao crime organizado e à corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou projeto de lei a ser enviado ao Congresso que altera 14 leis. Entre outras medidas, a proposta redefine o conceito de organização criminosa, incluindo milícias e facções que atuam em presídios, e também altera regras […]