Socorro ao setor elétrico terá impacto na conta de luz a partir de 2021
quarta, 20 de maio 2020
A crise causada pelo coronavírus vai criar um novo esqueleto para o setor elétrico, com impacto para os consumidores até 2025. O governo publicou, no fim da noite de segunda-feira, decreto que define as regras de um empréstimo bilionário — que pode chegar a R$ 12 bilhões — para socorrer as distribuidoras de energia, por conta dos efeitos da pandemia.
Os custos serão divididos entre o setor e os consumidores. O financiamento terá impacto nas contas de luz a partir de 2021, quando começará a ser pago. Isso vai se estender por 54 meses até 2025. O custo está sendo avaliado para cada distribuidora e vai depender de como o governo irá implementar a medida.
Além do empréstimo, as empresas poderão pedir a revisão dos contratos em vigor, num processo chamado de reequilíbrio econômico-financeiro. Isso também será avaliado caso a caso, e pode levar a aumentos extraordinários nas contas, altas diluídas nos próximos anos e redução de investimentos.
Fontes do setor avaliam que praticamente todas as distribuidoras vão pedir o reequilíbrio, por conta da forte queda de receita, gerada pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, reflexos da crise do novo coronavírus.
A inadimplência média nas contas de luz em abril chegou a cerca de 13%, contra uma média no primeiro trimestre do ano passado de 3%. Já a redução do consumo de energia está em torno de 18%, de acordo com a Abradee, que reúne as distribuidoras.
O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O socorro deve ficar entre R$ 10 bilhões e 12 bilhões, de acordo com fontes. Isso é menor que o valor previsto anteriormente, de R$ 17 bilhões.
Segundo fontes do governo, a ajuda vai garantir a manutenção do caixa das empresas e evitar um aumento generalizado na conta neste ano causado pela alta do dólar (que impacta o preço da energia de Itaipu), pela queda na demanda e por reajustes nos contratos das transmissoras de eletricidade. As tarifas da Light (5,98%) e da Enel (2,48%), que atendem o estado do Rio, já sofreram reajuste.
— Vai ser um empréstimo em nome do consumidor. Lá na frente esses aumentos vão entrar na tarifa, e os consumidores vão pagar em 54 meses esses impactos que viriam agora — explica Paulo Pedrosa, da Abrace (associação de grandes consumidores), e ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.
Alexei Macorin Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), diz que é necessário socorrer diretamente as distribuidoras porque elas arrecadam os recursos que sustentam todo setor elétrico:
— Não tem como não conceder o empréstimo, porque, se uma distribuidora quebra, é um prejuízo gigantesco para todo o setor elétrico. Ela fornece a energia e arrecada todos os encargos e tributos. Se a distribuidora tiver problema de caixa, as transmissoras e geradoras terão problemas de caixa.‘Conta-covid’Cada distribuidora receberá uma parcela diferente do empréstimo. Por isso, ainda não é possível calcular o impacto na conta de luz. Isto também vai depender de outras medidas que o governo ainda deve tomar para evitar que a tarifa suba demais. Todas as receitas e despesas serão contabilizadas num só fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).O governo estuda, por exemplo, descarimbar receitas do setor para irrigar esse fundo. Também podem ser incorporados saldos disponíveis nas contas de encargos e fundos setoriais.O texto prevê que os valores das operações vão compor a “Conta-Covid”, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O BNDES vai coordenar a operação junto a um pool de bancos. Taxas estão em negociação e devem ficar em torno de CDI mais 2% a 2,5%.O presidente da Abradee, Marcos Madureira, diz que, na realidade, o financiamento antecipará receitas que as distribuidoras teriam direito a receber, e os consumidores pagarão parte no próximo ano:— Não são novos reajustes, mas aqueles que as empresas já tiveram ou terão necessariamente nos próximos meses, em função de atos que já estavam previstos, como o aumento dos custos da energia de Itaipu, em função do aumento do dólar, e o aumento de encargos já aprovados. Com o financiamento, esses valores não serão pagos pelos consumidores agora, mas a partir do próximo ano.É a segunda vez que o governo recorre a um empréstimo para socorrer o setor elétrico. O primeiro caso foi em 2014, por conta da falta de chuvas. Naquela ocasião, tudo foi pago pelo consumidor, criando um tarifaço a partir de 2015.Para receber recursos do empréstimo, as distribuidoras terão que atender algumas condições, como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica. Elas também não poderão distribuir dividendos acima do mínimo legal de 25% caso fiquem inadimplentes com obrigações do setor.
Para Lavinia Hollanda, diretora executiva da consultoria Escopo Energia, o socorro anunciado pelo governo resolve o problema das distribuidoras até o fim deste ano, mas, para 2021, tudo vai depender de quanto tempo vai durar a pandemia e seus efeitos na economia:— A gente não sabe quantos negócios vão voltar depois a funcionar.O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, ressalta que as distribuidoras estão sendo afetadas por um fator que não têm o menor controle, que é a pandemia, e ao mesmo tempo têm contratos a cumprir.
— Vai ter um impacto sobre a tarifa, mas não será nada expressivo. A taxa de juros no Brasil caiu muito.
Fonte: O Globo
A crise causada pelo coronavírus vai criar um novo esqueleto para o setor elétrico, com impacto para os consumidores até 2025. O governo publicou, no fim da noite de segunda-feira, decreto que define as regras de um empréstimo bilionário — que pode chegar a R$ 12 bilhões — para socorrer as distribuidoras de energia, por conta dos efeitos da pandemia.
Os custos serão divididos entre o setor e os consumidores. O financiamento terá impacto nas contas de luz a partir de 2021, quando começará a ser pago. Isso vai se estender por 54 meses até 2025. O custo está sendo avaliado para cada distribuidora e vai depender de como o governo irá implementar a medida.
Além do empréstimo, as empresas poderão pedir a revisão dos contratos em vigor, num processo chamado de reequilíbrio econômico-financeiro. Isso também será avaliado caso a caso, e pode levar a aumentos extraordinários nas contas, altas diluídas nos próximos anos e redução de investimentos.
Fontes do setor avaliam que praticamente todas as distribuidoras vão pedir o reequilíbrio, por conta da forte queda de receita, gerada pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, reflexos da crise do novo coronavírus.
A inadimplência média nas contas de luz em abril chegou a cerca de 13%, contra uma média no primeiro trimestre do ano passado de 3%. Já a redução do consumo de energia está em torno de 18%, de acordo com a Abradee, que reúne as distribuidoras.
O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O socorro deve ficar entre R$ 10 bilhões e 12 bilhões, de acordo com fontes. Isso é menor que o valor previsto anteriormente, de R$ 17 bilhões.
Segundo fontes do governo, a ajuda vai garantir a manutenção do caixa das empresas e evitar um aumento generalizado na conta neste ano causado pela alta do dólar (que impacta o preço da energia de Itaipu), pela queda na demanda e por reajustes nos contratos das transmissoras de eletricidade. As tarifas da Light (5,98%) e da Enel (2,48%), que atendem o estado do Rio, já sofreram reajuste.
— Vai ser um empréstimo em nome do consumidor. Lá na frente esses aumentos vão entrar na tarifa, e os consumidores vão pagar em 54 meses esses impactos que viriam agora — explica Paulo Pedrosa, da Abrace (associação de grandes consumidores), e ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia.
Alexei Macorin Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), diz que é necessário socorrer diretamente as distribuidoras porque elas arrecadam os recursos que sustentam todo setor elétrico:
Para receber recursos do empréstimo, as distribuidoras terão que atender algumas condições, como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica. Elas também não poderão distribuir dividendos acima do mínimo legal de 25% caso fiquem inadimplentes com obrigações do setor.
O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, ressalta que as distribuidoras estão sendo afetadas por um fator que não têm o menor controle, que é a pandemia, e ao mesmo tempo têm contratos a cumprir.
— Vai ter um impacto sobre a tarifa, mas não será nada expressivo. A taxa de juros no Brasil caiu muito.
Fonte: O Globo
