Senado aprova ajuda para micro e pequenas empresas
segunda, 27 de abril 2020
O Senado aprovou, na manhã de ontem, o projeto que garante aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional para que micro e pequenas empresas façam empréstimos durante a crise do novo coronavírus. O projeto, de iniciativa da própria Casa, foi aprovado na Câmara na quarta-feira, tendo como principal alteração dos deputados o aumento no valor que a União injetará no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para bancar parte dos empréstimos em caso de inadimplência. O projeto agora segue para sanção presidencial. O aumento no aporte do Tesouro foi articulado com o governo, que aceitou a ampliação do valor, inicialmente aprovado pelos senadores em R$ 10,9 bilhões. O empréstimo às micro e pequenas empresas terá taxa de juros máxima de 1,25% ao ano, acrescida da variação da Selic (taxa básica de juros). As empresas que contratarem o crédito também terão carência de oito meses e prazo de pagamento de até 36 meses.
GARANTIA DE 85%
O Tesouro vai garantir até 85% das operações pelo FGO, maneira encontrada para estimular os bancos a concederem os empréstimos às empresas. Além dos bancos públicos (Caixa Econômica,
Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia), cooperativas de crédito, bancos cooperativos e fintechs também poderão realizar as operações. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como foi batizado o projeto, poderá beneficiar mais de três milhões de empresas, que precisam estar enquadradas no Simples e com as contas em dia. Poderão requisitar o crédito microempresas que tenham faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Os empréstimos terão limite correspondente a até três vezes o faturamento mensal. Para solicitar o crédito, as empresas interessadas terão que se cadastrar no site da Receita Federal. Ao analisar as mudanças propostas pela Câmara, os senadores decidiram manter o controle de jornada para operadores de crédito. Kátia Abreu (PP-TO), relatora da proposta, considerou que os dispositivos que permitiam que esses profissionais não tivessem controle de horas trabalhadas tratavam de legislação trabalhista e não alteravam a política de concessão de crédito.
"Se esse profissional não tem controle de jornada, poderá trabalhar 10, 12, 14 horas por dia, sem horas extras. Consideramos que a supressão dos referidos artigos não altera em absolutamente nada a política para microcrédito", afirmou Kátia, em seu relatório.
Fonte: O Globo
O Senado aprovou, na manhã de ontem, o projeto que garante aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional para que micro e pequenas empresas façam empréstimos durante a crise do novo coronavírus. O projeto, de iniciativa da própria Casa, foi aprovado na Câmara na quarta-feira, tendo como principal alteração dos deputados o aumento no valor que a União injetará no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para bancar parte dos empréstimos em caso de inadimplência. O projeto agora segue para sanção presidencial. O aumento no aporte do Tesouro foi articulado com o governo, que aceitou a ampliação do valor, inicialmente aprovado pelos senadores em R$ 10,9 bilhões. O empréstimo às micro e pequenas empresas terá taxa de juros máxima de 1,25% ao ano, acrescida da variação da Selic (taxa básica de juros). As empresas que contratarem o crédito também terão carência de oito meses e prazo de pagamento de até 36 meses.
GARANTIA DE 85%
O Tesouro vai garantir até 85% das operações pelo FGO, maneira encontrada para estimular os bancos a concederem os empréstimos às empresas. Além dos bancos públicos (Caixa Econômica,
Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia), cooperativas de crédito, bancos cooperativos e fintechs também poderão realizar as operações. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como foi batizado o projeto, poderá beneficiar mais de três milhões de empresas, que precisam estar enquadradas no Simples e com as contas em dia. Poderão requisitar o crédito microempresas que tenham faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Os empréstimos terão limite correspondente a até três vezes o faturamento mensal. Para solicitar o crédito, as empresas interessadas terão que se cadastrar no site da Receita Federal. Ao analisar as mudanças propostas pela Câmara, os senadores decidiram manter o controle de jornada para operadores de crédito. Kátia Abreu (PP-TO), relatora da proposta, considerou que os dispositivos que permitiam que esses profissionais não tivessem controle de horas trabalhadas tratavam de legislação trabalhista e não alteravam a política de concessão de crédito.
"Se esse profissional não tem controle de jornada, poderá trabalhar 10, 12, 14 horas por dia, sem horas extras. Consideramos que a supressão dos referidos artigos não altera em absolutamente nada a política para microcrédito", afirmou Kátia, em seu relatório.
Fonte: O Globo
