Governo estuda iniciativas para venda direta de etanol para postos de combustíveis

 quarta, 29 de janeiro 2020

Governo estuda iniciativas para venda direta de etanol para postos de combustíveis

Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para postos de combustíveis deve ganhar suporte legal de duas formas. A primeira alternativa é uma Medida Provisória (MP) para unificar a cobrança do PIS/Confins sobre o biocombustível, hoje dividida entre produtores e distribuidores, apenas nas usinas. Outra iniciativa é criar a figura da usina-distribuidora por meio de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A regulamentação via MP e a adoção da cobrança única do PIS/Cofins é defendida pela Receita Federal, órgão do ministério da Economia. Essa proposta reduz as chances de evasão fiscal, mas enfrenta dificuldades, pois poderia elevar o preço do etanol anidro e, consequentemente, o da gasolina – já que esse tipo de álcool é misturado no combustível na proporção de até 27,5%.

Atualmente, as usinas recolhem R$ 0,1309 de PIS/Cofins por litro, tanto do etanol anidro como do hidratado – esse último utilizado no abastecimento direto dos veículos bicombustíveis. Na distribuição há o recolhimento de mais R$ 0,1109 desse tributo, mas apenas sobre o hidratado. No caso do anidro, o PIS/Cofins não incide na distribuição, pois o tributo já é aplicado à gasolina pura – que receberá a mistura.

Pelo desenho da MP da cobrança apenas nas usinas, discutida entre os ministérios da Economia e das Minas e Energia, os dois tipos de etanol seriam tributados em até R$ 0,2418 por litro. Para o hidratado, não haveria impacto da mudança da cobrança única.

Fontes avaliam que a MP ajudaria a reduzir a sonegação e simplificaria a tributação. Mas a proposta também abriria brecha para elevar o tributo para o anidro e, consequentemente, pressionar o preço da gasolina nos postos, alvo constante de discursos e críticas do presidente. A Receita Federal sustenta que os R$ 0,2418 por litro seriam um teto para o PIS/Cofins e que o valor cobrado nas usinas continuaria R$ 0,1309 por litro.

Técnicos do governo estimam uma alta de até R$ 0,03 no preço gasolina caso o PIS/Cofins do anidro seja elevado na cobrança em única etapa. A Receita Federal, no entanto, avalia que é possível modular as alíquotas de PIS/Cofins sobre o produtor: se a cobrança for inferior aos R$ 0,2418 por litro, o sobrepreço sobre o anidro pode ser anulado. A Receita, no entanto, não aceita perder arrecadação.

Discutido no ano passado, mas ainda não implantado, o tema da venda direta de etanol aos postos voltou à pauta a pedido do presidente Jair Bolsonaro, após demanda de produtores do Nordeste. Bolsonaro tem relacionado a venda direta do biocombustível à queda nos preços dos combustíveis – algo que é contestado por outros representantes do setor contrários ao fim da obrigatoriedade de o etanol passar por distribuidoras antes de chegar aos postos.

Usina-distribuidora

A outra saída, caso a proposta de MP não emplaque, seria criar, por meio de uma resolução da ANP, a figura da distribuidora vinculada às usinas – caberia a elas fazer a venda direta do etanol hidratado e também a mistura do anidro à gasolina. Essa proposta não teria impacto nos preços, mas exigiria trâmites burocráticos para que os produtores possam criar outra empresa.

A solução via resolução da ANP, no entanto, pode ser interpretada como mais uma intervenção do governo na autonomia das agências reguladoras. Quem não optar por essa forma de entrega e processamento continuaria a enviar o combustível às distribuidoras, como já é feito atualmente.

Em dezembro de 2018, a ANP afirmou, em nota técnica, que não existem bases regulatórias legais que impeçam a comercialização direta do álcool das usinas para os postos de combustíveis. Antes, em maio de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia divulgado o estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, no qual a permissão para que os produtores de álcool negociem diretamente com os postos aparece como uma das propostas para aumentar a eficiência econômica.

Para o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, a questão da venda direta de etanol de usinas aos postos “é uma decisão política que cabe à autoridade constituída, no caso ao presidente da República”. Ao Estadão/Broadcast, Gussi disse que a Unica encaminha estudos técnicos como subsídios ao governo. A entidade já se posicionou contrariamente sobre o assunto no ano passado.

Fonte: Estadão 

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