Equipe econômica quer antecipar envio da segunda etapa da reforma tributária ao Congresso

 terça, 28 de julho 2020

Equipe econômica quer antecipar envio da segunda etapa da reforma tributária ao Congresso

Diante da resistência à primeira parte da reforma tributária apresentada pelo governo — que consiste na unificação de dois impostos federais, PIS e Cofins, com alíquota de 12% —, a equipe econômica planeja antecipar o envio das etapas restantes da proposta ao Congresso até o dia 15 de agosto.
A nova rodada incluiria a desoneração da folha de pagamentos (uma das principais demandas do setor de serviços, o mais afetado pela proposta), e a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos, que tem como objetivo gerar receita para compensar a desoneração.
Também entraria no pacote a tributação sobre dividendos, que funcionaria como uma contrapartida à redução do Imposto de Renda das empresas, o IRPJ. A proposta do governo é reduzir gradativamente ao longo de sete anos o percentual cobrado, que passaria de 34% para 23%.
O fim das deduções para saúde e educação no Imposto de Renda de pessoas físicas, uma proposta discutida desde o ano passado, também faz parte do pacote tributário, mas pode ficar para depois do dia 15. Os técnicos ainda estudam a forma de ampliar a faixa de isenção do tributo e rever alíquotas, sem comprometer regras fiscais nos próximos anos.

Foco no setor de serviços
O conjunto de propostas que compõem a reforma tributária do governo já era defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, há pelo menos um ano. A ideia de Guedes era enviar tudo de forma “fatiada” ao Congresso. Segundo um interlocutor do ministro, porém, a formalização de todas as etapas ajudará o governo a apresentar à sociedade e aos setores econômicos afetados uma visão mais global da proposta.
A sinalização de que o pacote será encaminhado de uma vez só nos próximos dias é uma resposta principalmente ao setor de serviços, que argumenta que sua carga tributária pode triplicar com a unificação de PIS e Cofins, batizada pelo governo de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota geral de 12%.
O setor representa cerca de 70% da economia brasileira e foi um dos mais afetados pela crise do novo coronavírus. Ao contrário da indústria, que gera créditos tributários ao longo da cadeia de produção, como a compra de insumos, produção e distribuição, o setor de serviços tem como principal custo a mão de obra.
Dessa forma, argumenta que teria de repassar o aumento ao consumidor. O reajuste em um ano de crise, no qual muitos brasileiros reviram hábitos de consumo durante a pandemia, seria mais difícil.
Em alguns segmentos, como saúde e educação, a alíquota efetiva salta de 3,65% para mais de 9%. A alíquota de 12% é a proposta geral do governo, mas o valor efetivamente desembolsado varia de acordo com cada segmento.
Em encontro realizado com Guedes, representantes do setor cobraram uma solução para a desoneração da folha de pagamento. Para preservar empregos no momento que o país deve enfrentar a maior recessão em 120 anos, parlamentares incluíram na medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão temporária do acordo de trabalho e da redução de jornada e salário, a prorrogação da desoneração até o fim de 2021 para 17 setores que são intensivos em mão de obra.
A medida, porém, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e aguarda a análise do Congresso, que poderia derrubar ou apoiar o veto.
De acordo com um interlocutor de Guedes, ainda não se sabe exatamente como seria o modelo de desoneração proposto agora pelo governo, porque o desenho depende do tamanho da alíquota do novo imposto sobre pagamentos eletrônicos.
Historicamente, discussões sobre reforma tributária no país levam tempo e exigem capital político do governo. Entidades que representam os setores afetados já afirmaram que o fim da desoneração pode custar um milhão de empregos ao país.
Para acabar com as contribuições que incidem sobre todos os salários, o novo tributo precisaria ter uma alíquota muito alta, o que deve dificultar a negociação política. Por isso, está em estudo reduzir os encargos sobre faixas salariais específicas. Uma das ideias à mesa é desonerar apenas os contratos de trabalho com renda de até 1,5 salário mínimo.
Na avaliação de um assessor próximo a Guedes, a estratégia não significaria uma mudança de rumo em relação ao plano original, porque a reforma continuará a ser votada de forma fatiada, de acordo com o ritmo do Congresso.
O plano da equipe econômica inclui ainda o envio do projeto para criar o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família e ser construído a partir da unificação de programas. A estratégia é reforçar que a reforma tributária também é voltada para financiar o novo programa social.
Além da solução para a desoneração da folha, o time de Guedes planeja incluir no próximo pacote tributário a reformulação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para criar o chamado “imposto do pecado”, tributo cujo principal objetivo seria regular o uso de artigos como cigarro e açúcar.

Fonte: O Globo