Agricultura emitiu parecer contra renovação de imposto zero para etanol importado, diz documento

 quarta, 16 de setembro 2020

Agricultura emitiu parecer contra renovação de imposto zero para etanol importado, diz documento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitiu nota técnica, em julho de 2019, na qual recomendou que o governo não renovasse a cota de imposto zero para o etanol importado.

O documento diz, entre outras coisas, que "não há razões que justifiquem" a renovação do acordo e que a extinção da cota "garante a previsibilidade do setor produtivo".

O Ministério da Agricultura faz parte do comitê que na última sexta-feira (11) aprovou a importação de mais 187,5 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos sem o imposto de 20%. Os EUA respondem por cerca de 90% do etanol importado que chega aos portos brasileiros a cada ano.

O acordo foi necessário porque a cota de importação, que previa isenção anual para até 750 milhões de litros importados de países fora do Mercosul, deixou de valer em agosto. Desta vez, o governo brasileiro preferiu fechar um acordo diretamente com os Estados Unidos, em vez de renovar a cota global.

No documento de 2019, no entanto, técnicos da Agricultura dizem que o setor produtivo brasileiro aguardava o restabelecimento do imposto desde 2017, e que a cobrança garantiria a "previsibilidade no setor produtivo".

A taxação também "fortalece a posição brasileira nas negociações com os Estados Unidos para a ampliação do comércio tanto do etanol como do açúcar entre os dois países".

Na prática, esse "fortalecimento de posição" significa que o Brasil poderia usar o restabelecimento do imposto para negociar termos comerciais mais favoráveis. Com a renovação da cota sem contrapartida, essa negociação ficou prejudicada.

O parecer é assinado pelo coordenador-geral do Departamento de Comércio e Negociações Comerciais da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (Scri) do Ministério da Agricultura, Carlos Halfeld Limp Junior, e pela diretora do mesmo departamento, Ana Lúcia Oliveira Gomes.

Além da Agricultura, aprovaram o novo acordo a Presidência da República e os ministérios da Economia e das Relações Exteriores, todos membros do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia. A nova cota entrou em vigor nesta segunda (14), com validade de três meses.

Mais argumentos
No documento de 2019, a equipe técnica do Ministério da Agricultura lista pelo menos outros três argumentos para que o Brasil deixe de favorecer o etanol importado – além da previsibilidade e da competitividade para o combustível nacional:

Falta de reciprocidade - O texto cita, por exemplo, a resistência dos Estados Unidos em aumentar a importação brasileira de açúcar. O produto vem da mesma cana-de-açúcar usada para o etanol brasileiro, e a indústria sucroalcooleira avalia o mercado constantemente para decidir qual produto está mais vantajoso. O etanol dos EUA é produzido majoritariamente a partir do milho, e a cadeia de produção dos EUA recebe subsídios vultosos do governo americano. Com esse subsídios e a isenção tarifária, o combustível importado chega ao Brasil mais barato que a própria produção nacional. "Comparativamente, em dados equivalentes, a cota de importação de etanol concedida pelo Brasil corresponde a 5 vezes o montante a que o Brasil tem direito da cota norte-americana de açúcar", diz a nota do ministério.

Desregulamentação ambiental nos EUA - O documento do Ministério da Agricultura aponta, como outro entrave, alterações feitas pelo governo Donald Trump na legislação ambiental norte-americana. Segundo o texto, o país "ampliou o limite de emissão de gases, afastando assim a necessidade em importar o etanol brasileiro". O biocombustível é mais ecológico que o diesel, a gasolina e o carvão, usados intensivamente pela indústria norte-americana.

Impacto no Nordeste brasileiro - O documento de 2019 do ministério aponta ainda um impacto negativo da cota de importação sobre a região Nordeste do país, onde a produção de cana-de-açúcar emprega mais trabalhadores. Em termos gerais, o Brasil produz cana durante quase todo o ano. A safra no Norte-Nordeste vai de novembro a abril, e no Centro-Sul, de abril a novembro. "A queda da produção decorrente do aumento das importações causa impacto social importante na Região (cuja produção é intensiva em mão-de-obra), além de refletir também na produção da região Centro-Sul, responsável pelo atendimento do consumo do Nordeste durante a entressafra", diz a nota técnica.

Fonte: G1