O próximo presidente da República terá pela frente uma série de decisões importantes que deverão ser tomadas na área econômica nos primeiros meses depois de assumir o Palácio do Planalto, ou ainda durante o período de transição. São questões com impacto direto nas contas públicas, que estão no vermelho desde 2015, eque podem mexer também no bolso dos consumidores. No dia 31 de dezembro, acabará o subsídio dado pelo governo Michel Temer ao óleo diesel. Sem recursos públicos que ajudem abancara redução nova lordo produto, o preço do litro deverá subir R$ 0,30 na virada do ano. Calculado em R$ 9,5 bilhões em 2018, o subsídio foi aprovado para acabar com a greve dos caminhoneiros, que paralisou o país em maio. Não há, no entanto, previsão orçamentária para continuar com a política no próximo ano. Caberá ao presidente eleito decidir a renovação ou não do subsídio. — Grupos de pressão vão lutar por mais recursos públicos, o que pode gerar greves e paralisações. Se não houver uma renovação do subsídio para o diesel, por exemplo, será que isso não gera uma nova paralisação? — questiona Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV. Para a especialista, a situação das contas públicas é a questão mais preocupante. O novo governo terá de conseguir autorização do Congresso, até março, para aumentar o endividamento público e conseguir pagar as aposentadorias. O Orçamento de 2019 só tem recursos para arcar com cerca de dois terços das despesas com os benefícios previdenciários. Para quitar tudo o que está programado, o novo presidente precisará de uma autorização do Legislativo.

RISCO ÀS APOSENTADORIAS

Sem esse aval, o presidente eleito terá que interromper o pagamento de aposentadorias para não descumprir um dos atuais pilares do equilíbrio das contas públicas, a regra de ouro. De acordo com ela, a União não pode se endividar para pagar as contas do dia a dia. No entanto, o Brasil não tem mais recursos para bancar essas despesas sem pegar novos empréstimos ou emitir títulos. Assim, o próximo presidente terá de pedir autorização para lançar dívidas de R$ 258,2 bilhões para pagar essa conta. O presidente eleito também terá que encontrar uma solução para uma nova despesa deixada pelo atual Congresso. Será preciso regulamentar rapidamente uma emenda à Constituição, aprovada no ano passado, que obriga o governo a abrir uma linha de crédito para financiar, com subsídios, o pagamento de precatórios por estados e municípios. Precatórios são dívidas que a Justiça, em sentenças transitadas em julgado, determinou que sejam pagas pelos governos.O estoque desses dívida sé de cerca de R$ 100 bilhões. O custo da linha de crédito será menor que o custode captação do governo federal, que bancará parte da contados precatórios estaduais e municipais. — O presidente que assumir em janeiro tem uma agenda muito difícil pela frente. Ele não vai ter tempo de fazer discurso fácil. A campanha teve uma série de propostas populistas, mas a realidade é muito dura, e precisará ser enfrentada, querendo ou não — disse Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman. — Não é uma agenda fácil, vai requerer capacidade de negociar com o Congresso e dialogar com a sociedade — acrescentou a economista. O governo também precisará dar uma solução rápida para as alterações na Lei Kandir. Anualmente, o governo transfere cerca de R$ 3,9 bilhões para os estados para compensar perdas decorrentes de desonerações tributárias dadas a empresas como incentivo às exportações. Porém, não há uma lei que regule essas transferências. O Supremo

Tribunal Federal (STF) mandou o Congresso definir os parâmetros. O problema é que o projeto em discussão no Congresso geraria despesa de R$ 39 bilhões todos os anos, dez vezes maior que os atuais desembolsos. A equipe econômica atual avisou que não tem como suportar essa conta. Caberá aos novos integrantes do Palácio do Planalto negociar com governadores, Tribunal de Contas da União( T CU) e Congresso para encontrar uma saída. — A Lei Kandir já deveria ter sido resolvida. Tem um prazo, que já passou, porque o governo Temer não fez nada. Essa é uma decisão que vai ser tomada no plano político pelo próximo presidente. Na hora em que ele assumir, no dia seguinte, vai ter uma fila de governadores atrás, pedindo esse dinheiro — comentou o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

DESFECHO DAS LICITAÇÕES

Em outra frente, o governo Temer quer fazer neste ano três leilões de infraestrutura, incluindo 12 aeroportos, uma ferrovia e três terminais portuários. Se não conseguir, pretende deixar tudo encaminhado para os primeiros meses de 2019. Em qualquer hipótese, ficará nas mãos do próximo presidente o desfecho desse processo. Caso o governo atual consiga sucesso nas licitações, não haverá tempo hábil para assinar os contratos. Comisso, o próximo ocupante do Planalto decidirás e entregará os serviços à iniciativa privada. Está em aberto, também, a política de reajuste do salário mínimo a ser aplicada a partir de 2020. Atualmente, ele é calculado pela soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o resultado do PIB de dois anos anteriores. O objetivo é proporcionar ganhos reais — acima da inflação — aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento. Além disso, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo terá que elaborar, até março, estudo para reduzir subsídios e desonerações tributárias. Também será preciso elaborar, no primeiro semestre, o Plano Plurianual 2020-2023, que serve de referência para os orçamentos anuais. Fonte: O Globo