A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para analisar medidas que quebrem o monopólio da Petrobras no refino.

A medida é parte de um esforço do governo Michel Temer para tentar reduzir a participação da estatal no setor. “Não precisamos esperar o governo para quebrar o monopólio do refino”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em entrevista na feira Rio Oil & Gas.

Oddone afirmou que a agência entregou trabalho técnico ao Cade para subsidiar a análise de medidas, que poderiam chegar a uma determinação para que a companhia venda refinarias.

A Petrobras tentou vender participação em duas subsidiárias de refino, cada uma com duas refinarias, mas o processo foi suspenso após liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) contra vendas de participações majoritárias em empresas estatais antes de apreciação pelo Congresso.

A companhia colocou à venda 60% das ações de cada empresa. Uma delas controla o mercado de refino da região sul e a outra, da região nordeste. A Petrobras alega que, além de levantar recursos para reduzir sua dívida, a venda dos ativos serve como uma “vacina” contra o controle de preços dos combustíveis e ajudaria a atrais novos investimentos.

“A entrada de novos operadores criaria a percepção de que serão praticados preços de mercado e atrairia novos investimentos”, disse o gerente-geral de Programas de Reestruturação de Negócios na área de Refino, Arlindo Moreira Filho. Atualmente, estatal controla 98% da capacidade de produção de combustíveis no país.

Os questionamentos sobre a estrutura do mercado de combustíveis ganharam força após a greve dos caminhoneiros, em maio. Por um lado, há críticas com relação á política de preços internacionais dos derivados de petróleo. Por outro, ANP e o setor veem oportunidade para forçar a abertura do setor a outras empresas.

Nas últimas semanas, a ANP lançou uma série de consultas públicas para discutir regras do setor, desde a refinaria ao posto. Com relação aos preços, propõe que a Petrobras e as empresas produtoras divulguem como calculam os valores, medida criticada por especialistas.

“No momento em que a Petrobras tem autonomia para precificar, os preços têm que ser estabelecidos em um ambiente de transparência e competitivo. Se não, é o consumidor quem paga a conta”, defendeu o diretor-geral da agência. Na semana passada, o preço da gasolina nas bombas atingiu o maior valor desde o início de 2008.

O analista de petróleo do Citi, Pedro Medeiros, diz que o momento pode ser favorável para a atração de investimentos para o setor, já que o parque global de refino opera perto do limite de sua capacidade e as petroleiras devem em breve anunciar planos de expansão. Segundo ele, o mercado deve atingir déficit de três milhões de barris por dia nos próximos cinco anos.

Ele ressaltou, porém, que embora o Brasil tenha condições boas para o investimento, com excedente de produção de petróleo, dificilmente os recursos virão para o país com as regras atuais de mercado. Fonte: Folha de S. Paulo