A presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CAF-CLDF), deputada distrital Telma Rufino, promoveu Reunião Técnica para discutir o Termo de Compromisso Ambiental para Licenciamento de Postos de Combustíveis no Distrito Federal, na manhã desta quinta-feira (13). O encontro contou com a presença do presidente do IBRAM, Aldo César Fernandes, da representante da Secretaria de Meio Ambiente, Silvana Andrade, e do presidente do Sindicombustíveis, Paulo Tavares.

Representantes de mais de 400 postos participaram da reunião, expuseram suas dificuldades e pediram o apoio da Comissão a fim de dar celeridade ao processo. A deputada Telma Rufino sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho incluindo os órgãos do Executivo, o Sindicombustíveis e a CAF para analisar a situação dos estabelecimentos que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que continuam com pendências a serem sanadas.

Atendendo a sugestão dos consultores presentes, a parlamentar apresentará Indicação para alteração do prazo para licença de operação dos postos de combustível de quatro, para dez anos, adequando-se a legislação federal.

Compuseram a mesa, o Diretor do IBRAM, Antônio Barreto, e o Superintendente da Pasta, Marcos Vinícius Felix.