Em meio às dificuldades para aprovar o projeto de lei do Gás Para Crescer, um pacote de mudanças no marco regulatório do gás natural, o governo pretende avançar com algumas medidas que não dependam de mudanças legais. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse que o órgão regulador estuda adotar medidas para destravar o mercado e abrirá este ano uma série de tomadas públicas para receber contribuições sobre temas como a desverticalização do setor, acesso a infraestruturas essenciais e harmonização das regulações estaduais.
Umas das medidas, segundo Oddone, será criar um “pacto regulatório” entre a ANP e as agências reguladoras estaduais para tentar padronizar a regulação do setor. Hoje, cada Estado possui uma regulação própria, e muitas delas divergentes, sobre o mercado de gás. “A gente tentará, junto com os órgãos estaduais, padronizar a regulação, ver se conseguimos avançar sobre essa harmonização”, disse. Oddone também comentou que a ANP estuda medidas para desverticalizar o setor. O assunto ainda será alvo da contribuição do mercado e da sociedade. Desde 2013, a ANP veta a participação cruzada entre carregadores e transportadoras nos gasodutos de concessão. Ou seja, empresas que fazem o transporte do gasoduto não podem ter vínculo societário com o cliente do gasoduto (o carregador, que pode ser desde uma produtora de gás a uma distribuidora ou comercializadora). Na prática, contudo, o veto é ineficiente, já que nenhum gasoduto até hoje foi licitado sob regime de concessão. Questionado se o veto poderia ser estendido para contratos vigentes, Oddone disse que a possibilidade é cogitada e será mais bem discutida na tomada pública. “A ideia é desvincular o proprietário dos demais agentes da cadeia. Há modelos de transição para isso”, disse.

Subvenção
O diretor-geral da ANP disse também que espera pagar ainda este ano a Petrobras e demais empresas que aderiram ao programa de subvenção do preço do diesel. “Não há o menor perigo [de a dívida não ser paga]. Claro que sai [o pagamento] este ano”, afirmou. Fonte: Valor Econômico