Legislação

Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo e lojas de conveniências de postos na base territorial do Distrito Federal que exerçam funções de frentista diurno e noturno, gerente, caixa, pessoal de escritório, lavador, valeteiro, enxugador, lubrificador,...

 
 

Decreto Federal nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016

Pouca gente sabe, mas desde terça-feira nenhum órgão público pode exigir mais dos cidadãos: – Autenticação em cópia de documentos; – Reconhecimento de firma em documentos; – Cópia de um comprovante que esteja na base de dados de outro órgão de governo. Data: 17/07/2017 Tipo: Decreto Federal Número: 9094/2017  ...

 
 

Ajuste SINIEF 23, de 09 de dezembro de 2016

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. Data: 15/12/2016 Tipo: Ajuste SINIEF Número: 22/2016   Tags: Ajuste SINIEF,23/16,EFD

 
 

Ajuste SINIEF 22, de 09 de dezembro de 2016

Altera o Ajuste SINIEF 13/11, que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD. Data: 15/12/2016 Tipo: Ajuste SINIEF Número: 22/2016   Tags: Ajuste SINIEF,22/16,EFD

 
 

Ajuste SINIEF 19, de 09 de dezembro de 2016

Institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Data: 15/12/2016 Tipo: Ajuste SINIEF Número: 19/2016   Tags: Ajuste SINIEF,19/16,NFE

 
 

Ajuste SINIEF 18, de 09 de dezembro de 2016

Altera o Convênio S/N°, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Opera- ções e Prestações – CFOP. Data: 15/12/2016 Tipo: Ajuste SINIEF Número: 18/2016   Tags: Ajuste SINIEF,18/16,CFOP

 
 

Resolução ANP nº 663, de 18 de janeiro de 2017

Estabelece procedimentos para reversão de medidas cautelares. Data: 19/01/2017 Tipo: Resolução ANP Número: 663/2017   Tags: 663/2017, Resolução ANP

 
 

Norma Regulamentadora nº 12 – DOU de 22/09/2016

Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Data: 22/09/2016 Tipo: Norma Regulamentadora Número: 12/1978   Tags: Norma Regulamentadora,NR,12/78

 
 

Medida Provisória nº 764, de 26 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Data: 26/12/2016 Tipo: Medida Provisória Número: 764/2016   Tags: Medida Provisória,764/16

 
 

Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Data: 04/01/2017 Tipo: Medida Provisória Número: 766/2017   Tags: Medida Provisória,766/17

 
 

Decreto Federal nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Data: 29/12/2016 Tipo: Decreto Federal Número: 8948/2016   Tags: Decreto Federal,8.948/16,8948/16

 
 

Portaria INMETRO n.º 559, de 15 de dezembro de 2016

Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) estabelecendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume, disponibilizado no sítio http://www.inmetro.gov.br/legislacao. Data: 15/12/2016 Tipo: Portaria INMETRO Número: 559/2016   Tags: Portaria INMETRO,559/16

 
 

Resolução Adasa n.º 19, de 27 de outubro de 2016

Reduz a vazão outorgada aos usuários de água subterrânea e recomenda medidas de uso racional da água aos estabelecimentos de lava-jato e postos de combustíveis do Distrito Federal. Data: 27/10/2016 Tipo: Resolução Adasa Número: 19/2016   Tags: Resolução Adasa,18/16

 
 

Resolução Adasa n.º 18, de 27 de outubro de 2016

Estabelece restrição de horário para captação de água por meio de caminhões-pipa, nos corpos d´água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados. Data: 27/10/2016 Tipo: Resolução Adasa Número: 18/2016   Tags: Resolução Adasa,18/16

 
 

Portaria INMETRO n.º 453, de 11 de outubro de 2016

“§ 2º – A partir de 30 (trinta) meses contados da data de publicação da Portaria nº 528/2014, somente deverão ser utilizadas pelos postos revendedores de combustíveis e demais usuários públicos e privados, para os fins estabelecidos no subitem 1.2. do Regulamento Técnico Metrológico (RTM), as provetas de vidro de...

 
 

Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 13 de outubro de 2016

Instrução Normativa relacionada às empresas que efetuam a troca de óleo lubrificante usado ou contaminado. Data: 13/10/2016 Tipo: Instrução Normativa IBAMA Número: 06/2016   Tags: Instrução Normativa,06/16

 
 

Decreto Distrital 37.689, de 4 de outubro de 2016

Regulamenta a Lei nº 3.360, de 15 de junho de 2004, que institui o Selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento a iniciativas empresariais que favoreçam a integração de pessoas com deficiência. Data: 22/07/2015 Tipo: Decreto Distrital Número: 37506/2016   Tags: Decreto Distrital,37.689/16,37689/16

 
 

Portaria MT n.º 1.109, de 21 de setembro de 2016

Aprova o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC – da Norma Regulamentadora n.º 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Data: 21/09/2016 Tipo: Portaria MT Número: 1109/2016   Tags: Portaria MT,1109/16

 
 

Lei Distrital nº 3.036, de 18 de julho de 2002

Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV, Sobradinho – RA V, Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X, Samambaia –...

 
 

Lei Distrital nº 3.035, de 18 de julho de 2002

Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, do Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII. Data: 18/07/2002 Tipo: Lei Distrital Número: 3035/2002   Tags: Lei Distrital,3035/02,3.035/02

 
 

Resolução MF nº 2, de 30 de agosto de 2016

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Data: 02/08/2016 Tipo: Resolução MF Número: 0002/2016   Tags: Resolução MF,02/16,Ministério,Fazenda

 
 

Instrução Normativa RFB nº 1660, de 15 de setembro de 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital. Data: 15/09/2016 Tipo: Instrução Normativa RFB Número: 1660/2016   Tags: Instrução Normativa,1660/16

 
 

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 22 de agosto de 2016

Dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal. Data: 22/08/2016 Tipo: Instrução Normativa MTE Número: 13/2016   Tags: Instrução Normativa,13/16

 
 

Resolução MF nº 02, de 30 de agosto de 2016

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Data: 30/08/2016 Tipo: Resolução MF Número: 02/2016   Tags: 02/2016, Resolução MF

 
 

Portaria SEFAZ/DF nº 142, de 25 de julho de 2016

Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,...

 
 

Portaria SEFAZ/DF nº 141, de 25 de julho de 2016

Altera Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências. Data: 26/07/2016 Tipo: Portaria SEFAZ/DF Número: 141/2016   Tags: Portaria SEFAZ/DF,118/16

 
 

Portaria SEFAZ/DF nº 118, de 24 de junho de 2016

Altera Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências. Data: 28/06/2016 Tipo: Portaria SEFAZ/DF Número: 118/2016   Tags: Portaria SEFAZ/DF,118/16

 
 

Portaria SEFAZ/DF nº 118, de 24 de junho de 2016

Altera Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências. Data: 28/06/2016 Tipo: Portaria SEFAZ/DF Número: 118/2016   Tags: Portaria SEFAZ/DF,118/16

 
 

Portaria SEFAZ/DF nº 211, de 03 de dezembro de 2015

Altera a Portaria nº 234, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE- -NFC-e e dá outras providências. Data: 07/12/2015 Tipo: Portaria SEFAZ/DF Número: 211/2015   Tags: Portaria SEFAZ/DF,211/15

 
 

Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 23 de junho de 2016

Especifica as atividades correlatas às praticadas pelos postos de revenda varejista de combustíveis, conforme o previsto no § 3º, artigo 27-K, do Decreto n° 18.955 de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual...

 
 

Decreto Distrital 37.506, de 22 de julho de 2016

Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de sanções administrativas em decorrência de infração administrativa ambiental ocorrida no âmbito do Distrito Federal. Data: 22/07/2015 Tipo: Decreto Distrital Número: 37506/2016   Tags: Decreto Distrital,37.506/16,37506/16,IBRAM

 
 

Lei Federal nº 13.287, de 11 de maio de 2016

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Data: 11/05/2016 Tipo: Lei Federal Número: 13287/2016   Tags: Lei Federal,13287/16

 
 

Decreto Distrital 36.992, de 17 de novembro de 2015

Estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – BRASÍLIA AMBIENTAL e dá outras providências. Data: 17/12/2015 Tipo: Decreto Distrital Número: 36992/2015   Tags: Decreto Distrital,36.992/15,36992/15,Taxas,Licença,LO,LI,IBRAM

 
 

Resolução CNPE nº 03, de 07 de abril de 2016

Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional. Data: 07/04/2016 Tipo: Resolução CNPE Número: 03/2016   Tags: Resolução CNPE,03/2016

 
 

Resolução ANP nº 16, de 07 de março de 2016

Autoriza a análise da amostra-testemunha e da contraprova no Centro de Pesquisas e análises Tecnológicas da ANP (CPT), no âmbito dos processos administrativos instaurados pela ANP. Data: 08/04/2016 Tipo: Resolução ANP Número: 16/2016   Tags: 16/2016, Resolução ANP

 
 

Lei Complementar Distrital n.º 911, de 31 de março de 2016

Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimentos, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, clubes, shopping centers e similares no Distrito Federal. Data: 04/04/2016 Tipo: Lei Complementar Número: 911/2016   Tags: Lei Complementar Distrital,911/16

 
 

Portaria n.º 326 , de 11 de dezembro de 2006

Normatiza a venda de combustíveis em embalagens. Data: 11/02/2006 Tipo: Portaria Inmetro Número: 326/2006   Tags: Portaria,326/06

 
 

Resolução ANP nº 07, de 22 de fevereiro de 2016

Alterações na Resolução ANP nº 19, de 15 de abril de 2015. Data: 22/02/2016 Tipo: Resolução ANP Número: 07/2016   Tags: Edital,AGEFIS

 
 

Portaria INMETRO nº 45, de 26 de janeiro de 2016

Portaria Inmetro 45/2016 que atualiza e altera a Portaria 528/2014 (também anexa mas sem a atualização do § 2º do artigo 2º ). A utilização da nova proveta passará a ser obrigatória a partir de 04/12/2016. Data: 26/01/2016 Tipo: Portaria Inmetro Número: 45/2016   Tags: Portaria Inmetro,45/16,528/14

 
 

Lei Distrital nº 5.548, de 15 de outubro de 2015

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências, e a Lei nº 3.830, de 14 de...

 
 

Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 25 de novembro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. Data: 14/12/2015 Tipo: Ato COTEPE/ICMS Número: 58/2015   Tags: Ato COTEPE/ICMS,58/15

 
 

Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 25 de novembro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. Data: 14/12/2015 Tipo: Ato COTEPE/ICMS Número: 57/2015   Tags: Ato COTEPE/ICMS,57/15

 
 

Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 25 de novembro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC). Data: 14/12/2015 Tipo: Ato COTEPE/ICMS Número: 50/2015   Tags: Ato COTEPE/ICMS,50/15

 
 

Instrução Normativa RFB nº 04, de 24 de novembro de 2015

Aprova o Manual de Procedimentos de Conferência Mensal e de Encerramento do Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências. Data: 27/11/2015 Tipo: Instrução Normativa RFB Número: 04/2015   Tags: Instrução Normativa,04/15

 
 

Lei Distrital nº 5.547, de 06 de outubro de 2015

Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências. Data: 06/10/2015 Tipo: Lei Distrital Número: 5547/2015   Tags: Lei Distrital,5547/15,5.547/15,Licenciamento

 
 

Decreto Distrital 36.924, de 27 de novembro de 2015

Regulamenta a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares, no âmbito do Distrito Federal e estabelece o Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas – RLE. Data: 27/11/2015 Tipo: Decreto Distrital Número: 36924/2015  ...

 
 

Portaria INMETRO nº 498, de 02 de outubro de 2015

Estabelece as condições técnicas, construtivas, metrológicas e o controle legal aplicado às medidas materializadas de volume, doravante denominadas provetas de vidro de 100 ml com boca esmerilhada e tampa, a fim de prover a confiabilidade das medições de volume realizadas nas atividades previstas no campo de aplicação. Data: 02/10/2015 Tipo:...

 
 

Lei Distrital nº 5.452, de 18 de fevereiro de 2015

Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985; a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; a Lei nº 3.168, de 11 de julho de 2003; a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006; e a Lei nº 3.830, de 14 de...

 
 

Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em altura

Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Data: 25/09/2014 Tipo: Norma Regulamentadora Número: 35/2012  ...

 
 

Decreto Federal 5.598, de 01 de dezembro de 2005

Regulamenta a contratação de aprendizes. ( art. 26 – As convenções e acordos coletivos apenas estendem suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto…. etc) Data: 01/12/2005 Tipo: Decreto Federal Número: 5598/2005   Tags: Decreto Federal,5.598/05,5598/05